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Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 139Em andamento

Escritura na mão

Regularização de 6.000 domicílios e 1.500 conjuntos

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Regularizar 6.000 domicílios em assentamentos de interesse social e cerca de 1.500 conjuntos habitacionais produzidos pela PBH;
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramEm andamento

O relatório de 2025 (página 220) registra 2.414 domicílios beneficiados com regularização fundiária em Zona de Especial Interesse Social e 536 unidades regularizadas em conjuntos produzidos pela Prefeitura em 2025. Em 22/08/2026 a Prefeitura informou a regularização de 450 imóveis de conjuntos da Política Municipal de Habitação, com títulos entregues a oito moradores no evento. As fontes consultadas não mostram o total acumulado desde 2025 em relação às metas de 6.000 domicílios e cerca de 1.500 conjuntos.

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Sem título, a família tem casa mas não tem segurança nem acesso a crédito.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

Cada família vê o andamento da sua regularização. Mutirões levam o cartório e o técnico ao bairro. O título entregue vira a prova da casa.

Quem ganha

Famílias de assentamentos e de conjuntos habitacionais.

Pra cidade e pra gestão

Ganho: segurança da casa própria. Medir por domicílios regularizados.

Ver como isso sai do papel
O que Belo Horizonte já tem
  • O relatório de 2025 (página 220) registra 2.414 domicílios beneficiados com regularização fundiária em Zona de Especial Interesse Social e 536 unidades regularizadas em conjuntos produzidos pela Prefeitura em 2025.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Morador ou moradora

Famílias reúnem os documentos.

Coletivo ou associação de bairro

Associações organizam os mutirões.

Servidor ou servidora pública

A Urbel conduz o processo.

Universidade, escola ou pesquisa

Cursos de direito dão apoio jurídico.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
  • Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

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