Acerto de contas sem susto
Pagar o que deve, do jeito que cabe no bolso
Programa reduz a dívida ativa: Ajudar a população a quitar suas dívidas com a prefeitura, oferencendo grandes descontos.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Desde 28/11/2025 a Prefeitura divulga o Mutirão Fiscal, que permite renegociar IPTU, ISSQN e ITBI lançados até 31/12/2024 com desconto de até 95% sobre juros e multas. Em 11/10/2026 informou as condições da edição de 2026: 95% à vista (com o IPTU do exercício quitado), 90% nos demais pagamentos integrais e de 30% a 60% no parcelamento em até 48 meses. Em 19/10/2026 informou que o prazo de adesão termina em 30/10/2026, pelo Decreto nº 12.453, de 23/09/2026. As fontes consultadas não mostram nova edição depois dessa data.
Já existe
A Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, já disciplinava a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais, segundo a Prefeitura em 17/07/2026. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Plano de Governo 2025-2028 de Cuiabá, chapa Abilio e Vânia (Resgatando Cuiabá), arquivo 2024MT110002118922_01.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Desconto em IPTU poderá chegar a 95% até dia 30 de dezembro (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 28 nov 2025
- Mutirão Fiscal entra na reta final e segue até 31 de julho (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 17 jul 2026
- Mutirão Fiscal orienta sobre adesão e condições para regularizar de débitos em Cuiabá (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 11 out 2026
- Mutirão Fiscal de Cuiabá entra nas duas últimas semanas para regularização de débitos (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 19 out 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Dívida pequena que cresce com juros e multa pode virar medo de procurar a Prefeitura, e a pessoa pode ficar sem certidão e sem crédito.
A proposta é um programa permanente de regularização de dívidas com a Prefeitura, com descontos claros, simulador na tela e atendimento em linguagem simples. Cada pessoa vê o valor, as opções de parcela e o que muda no mês seguinte antes de aderir. Plantões em bairros e em associações ajudam quem não tem prática com o computador. Só dados agregados ficam públicos; a situação fiscal de cada contribuinte é protegida por sigilo.
Moradores com débitos de tributos municipais, e pequenos negócios que querem se regularizar.
Mais arrecadação de crédito antigo e menos processo em cobrança. Mede-se pelo valor regularizado por mês, pelo número de adesões e pela taxa de acordos cumpridos até o fim.
Ver como isso sai do papel
- Desde 28/11/2025 a Prefeitura divulga o Mutirão Fiscal, com desconto de até 95% sobre juros e multas de tributos lançados até 31/12/2024.
- A Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, já disciplina a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Moradores cadastram dúvidas e recebem orientação sobre qual opção cabe no orçamento.
Associações de bairro cedem espaço para plantões de atendimento.
Escritórios de contabilidade e o comércio local orientam pequenos negócios sobre a regularização.
Servidores da área tributária treinam voluntários para explicar o passo a passo.
Formas legais que a ideia deve usar
- Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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