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Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 158Em andamento

Escritura na mão

O endereço vira patrimônio de verdade

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O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Regularização de Bairros: Implementar um amplo programa de regularização fundiária, garantindo o direito à propriedade e o acesso a serviços básicos.
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramEm andamento

Em 28/03/2025 a Prefeitura e o Governo do Estado entregaram 324 escrituras no Jardim Fortaleza. Em 12/01/2026 a Prefeitura informou a aprovação da Lei do Marco Zero da Regularização Imobiliária, e em 04/08/2026 anunciou projeto de lei para dar continuidade à regularização de Silvanópolis e Paraisópolis, com cerca de 1.800 famílias. As fontes consultadas não mostram o total de bairros regularizados nem um programa amplo instituído.

De onde veio
Mesmo assunto em outra linha da lista:nº 157 · Mapa de bairros em dia

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Sem escritura, a família tem casa mas não tem o documento, e isso trava financiamento, herança e acesso a serviços.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

Um programa leva a regularização a um bairro de cada vez, com mutirão de documentos, atendimento no próprio bairro e acompanhamento até a escritura. Os dados das famílias são usados só para a regularização, com consentimento e acesso restrito, e cada etapa fica registrada em um painel público por bairro, sem nomes. A prioridade vai para áreas com mais famílias aguardando.

Quem ganha

Famílias que moram em bairros ainda sem a documentação do imóvel regularizada em Cuiabá.

Pra cidade e pra gestão

Mais famílias com escritura. Mede-se pelo número de escrituras entregues e pelo tempo entre o cadastro e a entrega.

Ver como isso sai do papel
O que Cuiabá já tem
  • Em 28/03/2025 a Prefeitura e o Governo do Estado entregaram 324 escrituras no Jardim Fortaleza.
  • Em 12/01/2026 a Prefeitura informou a aprovação da Lei do Marco Zero da Regularização Imobiliária.
  • Em 04/08/2026 anunciou projeto de lei para dar continuidade à regularização de Silvanópolis e Paraisópolis, com cerca de 1.800 famílias.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Morador ou moradora

Famílias reúnem os documentos e acompanham o processo até a escritura.

Coletivo ou associação de bairro

Associações de bairro organizam os mutirões e ajudam vizinhos com dificuldades.

ONG ou organização social

Organizações de assistência jurídica dão orientação gratuita às famílias.

Servidor ou servidora pública

Servidores fazem o cadastro e o atendimento no local.

Vereador ou mandato

Vereadores acompanham a votação das leis de regularização.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

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