Simplificação do registro de projetos
Redução da Burocracia: Simplificação e facilitando a vida dos profissionais da construção civil e dos investidores.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Entre março e outubro de 2025 a Prefeitura publicou a Lei Complementar nº 557 (alvará autodeclaratório), a Portaria nº 56 (condomínios fechados) e a Lei Complementar nº 577 (recuos, permeabilidade, área computável e dispensa da declaração de água e esgoto). As fontes consultadas não mostram medida de número de processos ou de prazo médio de aprovação.
- Plano de Governo 2025-2028 de Cuiabá, chapa Abilio e Vânia (Resgatando Cuiabá), arquivo 2024MT110002118922_01.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Lei Complementar Nº 557 DE 28/03/2025 (abre em outra aba)Legisweb, Legislação Municipal de Cuiabá · 28 mar 2025
- Portaria estipula regras para o novo alvará autodeclaratório e melhora construção civil (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 3 out 2025
- Lei Complementar Nº 577 DE 10/10/2025 (abre em outra aba)Legisweb, Legislação Municipal de Cuiabá · 10 out 2025
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
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