Liberação imediata das construções
Aceleração do Desenvolvimento: Com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
A Portaria nº 56/2025, de 02/10/2025, prevê alvará emitido na hora, após protocolo e taxas, para projetos em condomínios fechados com normas próprias. A Lei Complementar nº 557, de 28/03/2025, mantém o alvará autodeclaratório com exclusões, como obras acima do potencial construtivo. As fontes consultadas não mostram liberação imediata de todas as construções.
- Plano de Governo 2025-2028 de Cuiabá, chapa Abilio e Vânia (Resgatando Cuiabá), arquivo 2024MT110002118922_01.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Lei Complementar Nº 557 DE 28/03/2025 (abre em outra aba)Legisweb, Legislação Municipal de Cuiabá · 28 mar 2025
- Portaria estipula regras para o novo alvará autodeclaratório e melhora construção civil (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 3 out 2025
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
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