Normas de qualidade para obras públicas

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

Nesta reconferência foram buscados os termos padrões de qualidade, norma técnica de obras públicas, manual de obras e plano de qualidade na Gazeta Municipal de Cuiabá (edições de 01/01/2025 a 30/10/2026, busca por frase), no site da Prefeitura e na web. Os resultados trazem a expressão apenas em contratos de fornecimento e de serviço. Em 12/11/2025 a Lei nº 7.395 listou, entre as finalidades do Fundo Municipal de Transportes, a fiscalização e o controle de obras de pavimentação para assegurar a qualidade e a segurança das vias, o que não é uma norma de padrão de qualidade para obras públicas. As fontes consultadas não mostram essa norma editada nesta gestão. Na segunda passada de 01/11/2026 foi buscado no Diário Oficial do município (Gazeta Municipal de Cuiabá, pelo Querido Diário, edições de 01/01/2025 a 02/06/2026) "padrões de qualidade obras públicas": nenhuma edição cita a promessa. Portal da Transparência, TCE-MT e Câmara Municipal não responderam da nuvem em 01/11/2026 (testado por curl: conexão recusada, bloqueio e erro 502), então o item segue sem notícia pública.