Políticas de adoção
Instituir e viabilizar políticas de adoção.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Em 04/07/2025 o prefeito sancionou a Lei da Família Acolhedora, que cria acolhimento temporário de crianças afastadas judicialmente das famílias e proíbe que a família acolhedora adote a criança; em 26/02/2026 Prefeitura, Ministério Público e entidades avançaram na regulamentação. As fontes consultadas não mostram política de adoção (habilitação, busca ativa, preparação de pretendentes) instituída pela Prefeitura.
- Plano de Governo 2025-2028 de Cuiabá, chapa Abilio e Vânia (Resgatando Cuiabá), arquivo 2024MT110002118922_01.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Prefeitura sanciona programa Família Acolhedora proposta por MP e TJ (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 4 jul 2025
- Prefeitura, MP e entidades fortalecem a regulamentação da Família Acolhedora em Cuiabá (abre em outra aba)Prefeitura de Cuiabá, Notícias · 26 fev 2026
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