Papel passado: TUCS para virar escritura
Quem mora em área regularizada recebe o documento do uso do solo
Regularização dos contratos de Termos de Uso e Concessão do Solo (TUCS) das áreas já regularizadas ou passíveis de regularização.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
O Plano de Ação 2025 a 2028 da Prefeitura lista o produto "Regularização fundiária e documental e a urbanização das ocupações irregulares", da COHAB, com elaboração dos projetos de regularização de áreas com contratos TUCs prevista para 30/12/2026 e envio à aprovação das secretarias em 30/12/2027. O Ciclo de Monitoramento 2026 registra o produto como Em dia. As fontes consultadas não mostram a regularização dos contratos de Termo de Uso e Concessão do Solo já concluída.
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Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Muitas famílias moram há décadas em área regularizada, mas sem o contrato que prova o direito.
O programa revisa os Termos de Uso e Concessão do Solo (TUCS) das áreas já regularizadas e aponta o que falta para cada família. Um balcão no bairro orienta a documentação. A lista de contratos regularizados fica pública.
Famílias de áreas regularizadas ou passíveis de regularização.
Ganho: segurança para as famílias e cadastro correto para a prefeitura. Medir pelos contratos regularizados.
Ver como isso sai do papel
- O Plano de Ação 2025 a 2028 lista o produto "Regularização fundiária e documental e a urbanização das ocupações irregulares", da COHAB.
- A elaboração dos projetos para áreas com contratos TUCs está prevista para 30/12/2026 e o envio à aprovação das secretarias em 30/12/2027.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Associações de bairro ajudam a reunir a documentação das famílias e marcam os dias de atendimento no próprio território.
Equipes de regularização mantêm o atendimento no território.
Assessorias jurídicas orientam as famílias sobre o que o contrato garante e o que fazer para chegar à escritura.
Moradores contam o que atrapalha a regularização, como papel perdido ou herança sem inventário, e o balcão resolve.
Formas legais que a ideia deve usar
- Concessão de direito real de uso de bem público
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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