Revisão da base legal do Instituto Municipal de Turismo
Atualização da Lei de Criação e da Política Municipal de Turismo com os princípios da inclusão, sustentabilidade e inovação; Criação de um Serviço Social Autônomo para o Instituto Municipal de Turismo.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
O Ciclo de Monitoramento de maio a agosto de 2026, que a Prefeitura publica no Portal da Transparência, classifica como Atenção os produtos 'Política municipal de turismo atualizada' e 'Estrutura de funcionamento do Instituto Municipal de Turismo revista' (CTUR). A Prefeitura lançou em 11/05/2026 o Fundo Municipal de Turismo, vinculado ao Instituto, e o Ciclo o classifica como Em dia. As fontes consultadas não mostram nova lei publicada nem a criação do Serviço Social Autônomo.
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