Escritura pra quem já mora
A casa do seu bairro, com o seu nome no papel
Regularização fundiária em ZEIS 1 prioritária, na ação 2062 (Regularização fundiária de interesse social) do programa 0018 (Habitar Fortaleza) do PPA 2026-2029: produto "Regularização fundiária em ZEIS 1 prioritária", meta física de 2.318 em 2026, 611 em 2027, 714 em 2028 e 714 em 2029, a cargo de Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Fundo Municipal de Habitação).
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Duas leis complementares de 24/10/2025 criaram o plano de urbanização e regularização das ZEIS Poço da Draga (Lei 438) e Bom Jardim (Lei 447). Em 01/10/2026 a Prefeitura anunciou a regularização de 4.714 matrículas em territórios da União, com R$ 6,6 milhões de investimento e cerca de 15 mil pessoas beneficiadas. Não há fonte com o total regularizado dentro de ZEIS 1 prioritária.
- Plano Plurianual 2026-2029 de Fortaleza (Lei nº 11.600/2025), anexo das ações com meta física por produto (abre em outra aba)Prefeitura de Fortaleza, Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão · 24 nov 2025
- Lei Complementar nº 438, de 24/10/2025, ZEIS Poço da Draga (abre em outra aba)Prefeitura de Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social · 24 out 2025
- Lei Complementar nº 447, de 24/10/2025, ZEIS Bom Jardim (abre em outra aba)Prefeitura de Fortaleza, Zonas Especiais de Interesse Social · 24 out 2025
- Prefeitura de Fortaleza entrega 158 papéis da casa e anuncia mais 4,7 mil matrículas (abre em outra aba)Prefeitura de Fortaleza · 1 out 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Muita gente mora há décadas em casa sem documento e fica sem segurança para vender, financiar ou deixar de herança.
Um painel público mostra, por comunidade, quantas matrículas foram regularizadas e quais faltam. A ideia propõe cumprir a meta do plano plurianual de regularização nas zonas especiais de interesse social prioritárias: 2.318 em 2026, 611 em 2027, 714 em 2028 e 714 em 2029.
Famílias que moram em comunidades de interesse social sem escritura ou matrícula.
A Prefeitura dá segurança jurídica a quem mora e reduz conflito por terra. Dá pra medir matrículas entregues por comunidade contra a meta anual.
Ver como isso sai do papel
- Duas leis complementares de 24/10/2025 criaram o plano de urbanização e regularização das zonas especiais de interesse social do Poço da Draga (Lei 438) e do Bom Jardim (Lei 447).
- Em 01/10/2026 a Prefeitura anunciou a regularização de 4.714 matrículas em territórios da União, com R$ 6,6 milhões de investimento e cerca de 15 mil pessoas beneficiadas.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Moradores reúnem documentos e ajudam a mapear quem ainda não tem papel.
Associações de comunidade acompanham o processo e orientam vizinhos.
Defensorias e entidades jurídicas populares apoiam o trabalho com cartórios.
Cursos de direito e de arquitetura contribuem com orientação e levantamento.
Um conselho de habitação pode acompanhar a regularização por comunidade.
Formas legais que a ideia deve usar
- Concessão de direito real de uso de bem público
- Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
- Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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