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Fazenda e orçamentoCompromisso de governo nº 6Em andamento

Emenda Cidadã: o bairro decide uma parte

Parte do orçamento escolhida pelo voto de quem mora no bairro

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O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Emendas Participativas: Ampliar os mecanismos governamentais democráticos, afim de permitir que a população participe ativamente na elaboração do orçamento público, a fim de que sejam consideradas as reais necessidades dos maceioenses, reforçando a vontade popular para a execução de políticas públicas.
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramEm andamento

A Lei nº 7.723 (PPA 2026-2029), publicada em 01/12/2025, prevê que as propostas da sociedade apresentadas em audiências públicas e consultas virtuais entram no plano como Emendas Cidadãs, com dotação mínima nas leis orçamentárias. A Mensagem nº 030, de 14/10/2026, informa que a proposta orçamentária de 2027 incorporou o Portal Participa Maceió, em que cidadãos indicaram prioridades: as manifestações vieram de cinco Regiões Administrativas e cerca de 80,8% trouxeram justificativa. A Câmara realizou audiências em 20/10/2025 (PPA) e 03/06/2026 (LDO de 2027, com proposta de R$ 5,7 bilhões). As fontes consultadas não mostram quantas Emendas Cidadãs foram executadas nem o percentual mínimo fixado.

Já existe

Desde a LOA de 2022 há Emendas Cidadãs: R$ 12 milhões do orçamento de R$ 3,1 bilhões foram definidos após audiência pública, e em 2019 já existia a Audiência Pública Digital da LOA 2020. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.

De onde veio
Mesmo assunto em outra linha da lista:nº 5 · Portal da Transparência que qualquer um lê

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Participação sem retorno cansa: a pessoa vota e nunca vê a obra.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

Todo ano, audiências nos bairros e uma votação pelo celular escolhem as obras da Emenda Cidadã. Depois, uma página mostra o que foi aprovado, o que saiu do papel e o que atrasou.

Quem ganha

Moradores dos bairros, associações e conselhos.

Pra cidade e pra gestão

Ganho: orçamento mais ligado ao que o morador pede. Medir: pessoas que votam e emendas executadas no ano.

Ver como isso sai do papel
O que Maceió já tem
  • Desde a LOA de 2022 há Emendas Cidadãs: R$ 12 milhões do orçamento de R$ 3,1 bilhões foram definidos após audiência pública.
  • A Lei nº 7.723 (PPA 2026-2029), publicada em 01/12/2025, prevê que as propostas da sociedade apresentadas em audiências públicas e consultas virtuais entram no plano como Emendas Cidadãs.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Coletivo ou associação de bairro

Associações de moradores organizam as plenárias do bairro.

Estudantes e juventude

Jovens divulgam a votação pelo celular.

Servidor ou servidora pública

A equipe de planejamento prepara as propostas.

Vereador ou mandato

Um mandato da Câmara acompanha as emendas.

Conselho municipal

Um conselho de orçamento participativo confere a execução.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários
  • Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

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