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Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 61Em andamento

Fundo de Amparo ao Morador segue firme

Apoio contínuo a quem foi atingido pelo afundamento do solo

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Programa Fundo de Amparo ao Morador: Dar continuidade às ações do Fundo de Amparo aos Moradores atingidos pelo afundamento de solo nos bairros da cidade, provocado pela exploração de mineração pela Braskem.
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramEm andamento

O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27/07/2023. Em 19/12/2023 a Prefeitura listou isenção de IPTU e ITBI por cinco anos, atendimento psicológico e entrega de medicamentos. Em 16/07/2024 a Defensoria Pública de Alagoas informou que o Fundo, passado mais de um ano da criação, não havia recebido recurso do acordo com a Braskem, e a Prefeitura respondeu que o Fundo é um programa prioritário e que a alocação de recursos é compromisso do Município. Em 09/01/2025 a Prefeitura informou que o Fundo acompanha as famílias que receberam apartamentos, e as fontes consultadas não mostram dados do Fundo em 2026 nem número de pessoas atendidas.

Já existe

O Fundo de Amparo ao Morador existe desde julho de 2023, gerido por um comitê, segundo a Prefeitura. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.

Mesmo assunto em outra linha da lista:nº 59 · Minha Casa em dia para quem espera

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Famílias atingidas pelo afundamento do solo perderam casa, rotina e vínculos, e precisam de apoio continuado.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

Um relatório trimestral informa quantas famílias receberam apoio e de que tipo. As famílias têm um canal direto para dúvidas e cobranças.

Quem ganha

Moradores atingidos pelo afundamento do solo nos bairros afetados.

Pra cidade e pra gestão

Ganho: confiança e apoio efetivo. Medir: famílias atendidas e pedidos resolvidos.

Ver como isso sai do papel
O que Maceió já tem
  • O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27/07/2023.
  • Em 19/12/2023 a Prefeitura listou isenção de IPTU e ITBI por cinco anos, atendimento psicológico e entrega de medicamentos.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Coletivo ou associação de bairro

Associações de moradores dos bairros atingidos acompanham.

ONG ou organização social

Entidades de direitos humanos dão apoio.

Servidor ou servidora pública

A equipe do fundo atende.

Universidade, escola ou pesquisa

Cursos de psicologia oferecem escuta.

Conselho municipal

O comitê do fundo publica as reuniões.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
  • Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

Começar este projeto

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