Regularização com a Justiça na mesma mesa
Prefeitura e Tribunal juntos para dar título a quem mora há anos
Parceria com Tribunal de Justiça: Apoiar o Tribunal de Justiça de Alagoas com vistas à regularização fundiária urbana de interesse social do município.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Em 03/06/2026 o Iplam se reuniu com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas e firmou compromisso de ser informado previamente sobre ações de posse de terrenos e imóveis, além de tratar da ampliação da regularização fundiária de interesse social. Em 04/04/2026 a Prefeitura entregou certificados a quase 500 famílias da primeira etapa do Minha Casa Legal, no Vale do Reginaldo, com meta de mais de 5 mil imóveis. As fontes consultadas não mostram convênio formal com o Tribunal de Justiça.
Já existe
O programa municipal Minha Casa Legal, de regularização fundiária de interesse social, tinha a primeira etapa entregue em abril de 2026. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Programa de Governo Trabalho que não para, coligação A Força do Trabalho (JHC), arquivo 2024AL20002309875_01.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Segurança e dignidade: Prefeitura entrega certificados de regularização fundiária a famílias (abre em outra aba)Prefeitura de Maceió, Iplam · 4 abr 2026
- Parceria entre Iplam e Corregedoria-Geral de Justiça deve garantir mais segurança em decisões judiciais (abre em outra aba)Prefeitura de Maceió, Iplam · 3 jun 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Famílias vivem anos sem título porque o processo se perde entre órgãos.
Prefeitura e Justiça combinam um calendário de mutirões de regularização e de aviso prévio sobre ações de posse. As famílias sabem os passos e onde levar os documentos.
Famílias de áreas ocupadas há muito tempo.
Ganho: segurança da posse e menos conflito. Medir: processos concluídos e títulos entregues.
Ver como isso sai do papel
- Em 03/06/2026 o Iplam se reuniu com o corregedor-geral da Justiça de Alagoas e firmou compromisso de ser informado previamente sobre ações de posse de terrenos e imóveis.
- O programa municipal Minha Casa Legal, de regularização fundiária de interesse social, tinha a primeira etapa entregue em abril.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Equipes do Iplam e do Tribunal organizam os mutirões.
Associações mobilizam as famílias.
A Defensoria e entidades de assistência jurídica orientam.
Cursos de direito dão apoio.
Um conselho de habitação confere.
Formas legais que a ideia deve usar
- Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
- Concessão de direito real de uso de bem público
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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