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Fazenda e orçamentoCompromisso de governo nº 325Feito em parte

Cadastro rural para cobrar justo

Banco de dados dos imóveis rurais com o CAR, para o ITR e o ITBI

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Implantar o banco de dados dos imóveis rurais, utilizando dados do Cadastro Ambiental Rural – CAR, para arrecadação de ITR e ITBI;
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramFeito em parte

A Prefeitura informou o Valor da Terra Nua à Receita Federal para o ITR de 2025 e exerce a administração do ITR por delegação, com edital de intimação fiscal de ITR em 14/04/2025. As fontes consultadas não mostram banco de dados dos imóveis rurais montado a partir do Cadastro Ambiental Rural nem seu uso para ITBI.

Já existe

A Prefeitura administra o ITR por delegação da Receita Federal (Lei federal nº 11.250/2005). O projeto parte daí, sem reinventar a roda.

Mesmo assunto em outra linha da lista:nº 326 · Cadastro de contribuintes atualizado

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

A Prefeitura administra o ITR por delegação, mas as fontes não mostram banco de dados próprio com o CAR.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

O cadastro cruza o Cadastro Ambiental Rural com os dados da Prefeitura. O produtor vê o imposto certo e a Prefeitura ganha receita sem aumentar alíquota. O mapa serve também à regularização.

Quem ganha

Produtores rurais, a Fazenda e o planejamento da cidade.

Pra cidade e pra gestão

Ganho: arrecadação justa e dado confiável. Medir por imóveis cadastrados e receita de ITR e ITBI.

Ver como isso sai do papel
O que Palmas já tem
  • A Prefeitura administra o ITR por delegação da Receita Federal (Lei federal nº 11.250/2005).
  • A Prefeitura informou o Valor da Terra Nua à Receita Federal para o ITR de 2025.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Morador ou moradora

Produtores conferem o cadastro da própria terra.

Servidor ou servidora pública

A Fazenda cruza os dados.

Cooperativa

Cooperativas rurais ajudam no recadastro.

Empresa ou startup

Empresas de geoprocessamento apoiam.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Licitação na modalidade especial e Contrato Público para Solução Inovadora
  • Contrato precedido de licitação, com cota e prioridade local para microempresas

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

Começar este projeto

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