Política Municipal para as Mulheres
Uma lei e um plano que dizem o que a cidade faz por elas
Elaborar e regulamentar a Política Municipal para as Mulheres;
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Foram buscados Política Municipal para as Mulheres, plano municipal e sua regulamentação em Palmas, em 2025 e 2026. Em 10/12/2024, o Tribunal de Contas registrou que Palmas não tinha Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. As fontes consultadas não mostram elaboração ou regulamentação de uma Política Municipal para as Mulheres nesta gestão. Segunda busca em 01/11/2026 no Diário Oficial do Município (Querido Diário, edições de 01/01/2025 a 29/10/2026) por Política Municipal para as Mulheres; Política Municipal de Políticas para as Mulheres: não encontrei ato, contrato, edital ou programa da gestão que cumpra este compromisso.
Já existe
A Secretaria Municipal da Mulher foi criada pela Lei 3.053, de 29/12/2023. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Prefeitura de Palmas cria a Secretaria Municipal da Mulher (abre em outra aba)Conexão Tocantins · 4 jan 2024
- Auditoria do TCE-TO identifica fragilidade no combate à violência contra a mulher em Palmas (abre em outra aba)Conexão Tocantins · 11 dez 2024
- Chayla Félix é anunciada como nova secretária municipal da Mulher em Palmas (abre em outra aba)Conexão Tocantins · 7 mar 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
A Secretaria da Mulher existe desde 2023, e as fontes não mostram a política nem sua regulamentação.
A política reúne saúde, trabalho, proteção e participação num texto escrito com as mulheres da cidade. O plano tem metas por ano. A regulamentação fica pronta com data e responsáveis.
Mulheres de todas as idades, coletivos e conselhos.
Ganho: política para as mulheres com meta e dono. Medir por ações do plano executadas.
Ver como isso sai do papel
- A Secretaria Municipal da Mulher foi criada pela Lei 3.053, de 29/12/2023.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Mulheres de bairros e coletivos escrevem o texto.
A Secretaria da Mulher conduz.
O conselho dos direitos da mulher acompanha.
A Câmara aprecia o projeto.
Formas legais que a ideia deve usar
- Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia
- Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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