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Fazenda e orçamentoCompromisso de governo nº 177Em andamento

Imposto sem susto

Previsibilidade para quem paga e clareza sobre para onde o dinheiro vai

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Não aumentar impostos municipais em Porto Alegre.
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramEm andamento

Em 02/12/2025 a Prefeitura protocolou na Câmara o projeto que revisa a avaliação dos imóveis para o IPTU e declarou que ele não eleva a alíquota, com limite de aumento de 10% ao ano ou 42 UFMs por imóvel. Em 18/12/2025 a Secretaria da Fazenda escreveu que a Câmara adiou a votação do projeto. Em 02/07/2026 a Prefeitura propôs o programa POAISS, que reduz juros e multas de dívidas de ISS, e em 23/09/2026 informou 535 adesões. As fontes consultadas não mostram a alíquota mediana de ISS, IPTU, ITBI e TCL, que é o indicador, nem a votação do projeto do IPTU.

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Mudança em imposto assusta quando ninguém explica antes, e quem está com dívida muitas vezes não sabe como regularizar.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

Cada contribuinte recebe, antes do vencimento, um aviso simples com o valor, o que mudou desde o ano anterior e a data limite para recorrer. Um simulador permite ver o efeito de qualquer mudança no próprio imóvel ou negócio. Programas de regularização, como o POAISS, ficam num só lugar e são divulgados nos bairros.

Quem ganha

Moradores, donos de imóveis, pequenos empresários e profissionais de serviços.

Pra cidade e pra gestão

A Prefeitura ganha previsibilidade e adesão voluntária; mede-se pela alíquota mediana dos tributos municipais, pelo número de adesões a programas de regularização e pelas reclamações.

Ver como isso sai do papel
O que Porto Alegre já tem
  • Em 02/12/2025 a Prefeitura protocolou na Câmara o projeto que revisa a avaliação dos imóveis para o IPTU e declarou que ele não eleva a alíquota, com limite de aumento de 10% ao ano ou 42 UFMs por imóvel.
  • Em 02/07/2026 a Prefeitura propôs o programa POAISS, que reduz juros e multas de dívidas de ISS.
  • Em 23/09/2026 informou 535 adesões ao POAISS.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Empresa ou startup

Contadores orientam pequenos negócios sobre o programa de regularização.

Comércio local e MEI

Associações comerciais divulgam prazos e condições entre os associados.

Morador ou moradora

Moradores testam o simulador e dizem o que ficou confuso.

Universidade, escola ou pesquisa

Cursos de contabilidade e economia atendem em plantões de orientação.

Vereador ou mandato

Vereadores e vereadoras acompanham o efeito das medidas sobre as famílias.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

Começar este projeto

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