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Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 166Sem notícia pública

Papel passado no polo rural

Escritura na mão de quem vive e planta no polo

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Realizar a regularização fundiária dos Polos Rurais (Geraldo Fleming, Hélio Pimenta e Custódio Freire);
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramSem notícia pública

Foram buscados regularização fundiária e títulos dos polos Geraldo Fleming, Hélio Pimenta e Custódio Freire no site da Prefeitura, em A Gazeta do Acre e no ac24horas. As fontes consultadas não citam esses três polos em ato de regularização. Mostram em 22/10/2025 a doação pelo Incra de três áreas (282 hectares) no antigo Projeto de Assentamento Benfica, com cerca de 5 mil famílias, e em 30/04/2026 o programa federal União com Municípios prevendo R$ 10 milhões para regularização fundiária em cinco municípios, entre eles Rio Branco, para cerca de 600 famílias.

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Quem vive e produz no polo rural sem o papel da terra não consegue crédito nem segurança para investir.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

A ideia propõe uma lista pública, polo por polo, de quantas famílias ainda estão sem título e em que etapa está cada processo. Pode pedir um mutirão de atendimento nos próprios polos Geraldo Fleming, Hélio Pimenta e Custódio Freire, para ninguém precisar vir à cidade.

Quem ganha

Famílias que moram e produzem nos polos rurais Geraldo Fleming, Hélio Pimenta e Custódio Freire.

Pra cidade e pra gestão

A Prefeitura destrava crédito e produção no campo e reduz conflito por terra. Dá pra medir títulos entregues por polo e tempo médio do processo.

Ver como isso sai do papel
O que Rio Branco já tem
  • As fontes consultadas não citam os três polos em ato de regularização.
  • Em 22/10/2025 o Incra doou três áreas (282 hectares) no antigo Projeto de Assentamento Benfica, com cerca de 5 mil famílias.
  • Em 30/04/2026 o programa federal União com Municípios previu R$ 10 milhões para regularização em cinco municípios, entre eles Rio Branco, para cerca de 600 famílias.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Morador ou moradora

Famílias dos polos reúnem documentos e confirmam divisas.

ONG ou organização social

Associações de produtores rurais ajudam a organizar o cadastro.

Sindicato ou entidade de classe

Sindicatos de trabalhadores rurais acompanham os casos.

Universidade, escola ou pesquisa

Cursos de agronomia e topografia ajudam na medição das áreas.

Conselho municipal

Um conselho de desenvolvimento rural acompanha o andamento.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Concessão de direito real de uso de bem público
  • Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
  • Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

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