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Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 173Sem notícia pública

Um terreno pra chamar de meu

Um lote com documento para quem nunca teve onde construir

O que foi prometido · plano de governo · gestão 2025 a 2028
Criação do Programa Meu Terreno, Minha Dignidade.
A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramSem notícia pública

Foram buscados Meu Terreno, Minha Dignidade, distribuição de lotes, doação de terrenos e títulos no site da Prefeitura, em A Gazeta do Acre e no ac24horas. As fontes consultadas não mostram programa de distribuição de lotes urbanos nem lotes entregues. Mostram em 08/04/2026 um crédito de R$ 2,3 milhões para aquisição e desapropriação de imóveis pela Procuradoria-Geral do Município, e obras de casas do programa 1001 Dignidades, com cerca de 110 moradias praticamente prontas em 20/06/2026.

Mesmo assunto em outra linha da lista:nº 74 · Lote pra quem quer erguer a própria casa

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

O problema

Quem não tem onde construir acaba ocupando área irregular ou pagando aluguel a vida toda.

A ideia do time pra cumprir de um jeito bem feito

A ideia propõe que a Prefeitura abra um cadastro público de lotes disponíveis, com critério claro para quem recebe e escritura na entrega. Pode pedir também que as áreas ociosas do município sejam listadas em um mapa aberto.

Quem ganha

Famílias de baixa renda que querem construir a própria casa e não têm terreno.

Pra cidade e pra gestão

A Prefeitura organiza o crescimento da cidade e reduz ocupação em área de risco. Dá pra medir lotes entregues com escritura e tempo entre cadastro e entrega.

Ver como isso sai do papel
O que Rio Branco já tem
  • As fontes consultadas não mostram programa de distribuição de lotes urbanos nem lotes entregues.
  • Em 08/04/2026 a Procuradoria-Geral do Município teve um crédito de R$ 2,3 milhões para aquisição e desapropriação de imóveis.
  • Cerca de 110 moradias do 1001 Dignidades estavam praticamente prontas em 20/06/2026.

Quem pode sommar

Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.

Morador ou moradora

Famílias interessadas se cadastram e escolhem a região de preferência.

Coletivo ou associação de bairro

Associações de moradores ajudam a verificar quem mais precisa.

Cooperativa

Cooperativas habitacionais podem organizar a construção coletiva nos lotes.

Conselho municipal

Um conselho de habitação confere os critérios do sorteio ou da fila.

Formas legais que a ideia deve usar

  • Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
  • Concessão de direito real de uso de bem público
  • Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários

Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.

Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.

Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.

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