A lei do clima da nossa cidade
Regras claras pra enfrentar calor, cheia e queimada
Implantar em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento a Política Municipal sobre a Mudança do Clima:
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
A Prefeitura tem o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, que em 22/07/2026 recebeu duas certificações do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia e segue em revisão. O Tribunal de Contas do Estado reconheceu em 26/08/2026 plano municipal, comitê intersecretarial permanente e relatório de monitoramento, e apontou falta de mecanismos de justiça climática e de transparência. As fontes consultadas não mostram uma lei ou decreto que institua a Política Municipal sobre a Mudança do Clima.
Já existe
O plano municipal de mitigação e adaptação foi elaborado antes de 2025, em parceria com IPAM, Embrapa e ICLEI (publicação de 05/03/2021). O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco (abre em outra aba)IPAM Amazônia · 5 mar 2021
- Rio Branco recebe reconhecimento internacional por ações de combate às mudanças climáticas (abre em outra aba)A Gazeta do Acre · 22 jul 2026
- TCE-AC aponta fragilidades na política climática de Rio Branco (abre em outra aba)ac24horas · 26 ago 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Calor, chuva forte e cheia afetam a rotina, mas o morador não sabe quais regras e metas valem para a cidade.
Uma política municipal pode reunir numa lei o que o plano do clima já prevê, com metas, responsáveis e prazos abertos. Pode pedir um relatório público a cada ano e um canal para o morador acompanhar o que saiu do papel.
Quem mora em áreas de risco, trabalhadores ao ar livre e todas as pessoas que sentem o calor e as cheias.
A Prefeitura ganha base legal para sustentar as ações do clima de uma gestão para outra. Dá pra medir metas cumpridas, relatórios publicados e áreas de risco atendidas.
Ver como isso sai do papel
- A Prefeitura tem o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, que em 22/07/2026 recebeu duas certificações do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia e segue em revisão.
- O Tribunal de Contas do Estado reconheceu em 26/08/2026 plano municipal, comitê intersecretarial permanente e relatório de monitoramento.
- O Tribunal apontou falta de mecanismos de justiça climática e de transparência.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Moradores de áreas de risco contam o que vivem em cada época do ano.
Associações de bairro ajudam a levar o plano até a rua.
Cursos e centros de pesquisa fornecem dados e revisam as metas.
Vereadores debatem e votam o texto da política.
Um conselho de meio ambiente pode acompanhar o cumprimento das metas.
Formas legais que a ideia deve usar
- Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
- Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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