Terreiros no benefício do IPTU zero
Seguir ampliando o cadastramento e georreferenciamento para inserir novos Terreiros no benefício do IPTU zero.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
O Plano Estratégico 2025-2028 traz a linha 'Cadastrar, georreferenciar e isentar IPTU de novos terreiros'. Matéria de 06/06/2025 informa 238 terreiros com isenção de IPTU e da taxa de lixo em 2025, com cadastro na Secretaria da Reparação; o texto não menciona georreferenciamento. Matéria de 14/10/2026 informa 1.325 terreiros cadastrados pelo Programa Baobá, com acesso a isenção tributária e regularização fundiária.
Já existe
A Secretaria da Reparação mantém o cadastro de terreiros, que dá direito a isenção anual de IPTU e da taxa de coleta de lixo. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
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