Urbanismo e habitaçãoCompromisso de governo nº 283Sem notícia pública

Casa Legal nos territórios quilombolas da Ilha de Maré

O que foi prometido · proposta de campanha · gestão 2025 a 2028

Programa Casa Legal para a regularização fundiária dos territórios quilombolas de Bananeiras, Maracanã, Ponta Grossa, Martelo, Porto dos Cavalos e Apicum

A gestão informasem informação

Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.

O que as fontes públicas mostramSem notícia pública

As fontes consultadas não mostram o Casa Legal nos territórios quilombolas da Ilha de Maré. A reportagem de 26/11/2024 descreve o programa para núcleos urbanos informais, com meta de 40 mil imóveis, sem citar territórios quilombolas. A notícia de 02/12/2025 sobre o projeto piloto de cidades resilientes na ilha cita lideranças quilombolas e não menciona regularização fundiária. O endereço do Diário Oficial do Município e a API do Querido Diário não abriram nesta passada (testado em 01/11/2026 por curl), e a busca no site da Câmara Municipal não devolveu proposição sobre o tema.

Já existe

O Casa Legal regulariza imóveis em núcleos urbanos informais de Salvador, segundo reportagem de 26/11/2024. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.

De onde veio

Plano de Governo 2025-2028, documento da candidatura registrado no DivulgaCandContas do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, DivulgaCandContas
Salvador é finalista em prêmio internacional com Plano de Ilha de Maré (abre em outra aba)Prefeitura de Salvador
Salvador vai regularizar mais 40 mil imóveis pelo programa Casa Legal (abre em outra aba)Bahia Notícias · 26 nov 2024
Ilha de Maré vai receber projeto piloto das Cidades Resilientes em Salvador (abre em outra aba)Prefeitura de Salvador (Secis) · 2 dez 2025

Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.

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