Regra clara pra quem empreende
Menos surpresa na hora de pagar imposto
Desenvolver 2 ações estratégicas para promover a segurança jurídica e oferecer maior previsibilidade aos empreendedores.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
O Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária foi instituído pela Lei nº 18.270, de 12/06/2025, e tomou posse em 31/08/2026, com 24 conselheiros (12 titulares e 12 suplentes) para o biênio 2026-2028. O balanço da Prefeitura registra as duas ações como concluídas e informa 8 consultas públicas tributárias pela plataforma Participe+, regulamentadas pela Portaria SF nº 362/2025. As fontes consultadas fora do balanço não trazem registro das consultas públicas.
- Lei nº 18.270, de 12 de junho de 2025 (abre em outra aba)Câmara Municipal de São Paulo · 12 jun 2025
- Conselho de Promoção da Segurança Jurídica Tributária é empossado em São Paulo (abre em outra aba)Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal da Fazenda · 31 ago 2026
- Programa de Metas 2025-2028, Balanço Semestral de junho de 2026, meta 96 (abre em outra aba)Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência · 28 set 2026
Conferido em 24 out 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Quem tem um negócio pequeno não consegue planejar quando as regras de imposto mudam sem aviso fácil de entender.
Uma página pública pode juntar numa tela só as consultas sobre tributos, quem foi ouvido e o que mudou depois. A ideia propõe que o pequeno empreendedor receba aviso simples quando uma regra estiver em consulta.
Donos de pequenos negócios, contadores e quem pensa em abrir uma empresa na cidade.
A Prefeitura ganha previsibilidade e confiança de quem abre e mantém negócios na cidade. Dá pra medir consultas realizadas, pessoas que participaram e mudanças vindas delas.
Ver como isso sai do papel
- O Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária foi instituído pela Lei nº 18.270, de 12/06/2025.
- O conselho tomou posse em 31/08/2026, com 24 conselheiros (12 titulares e 12 suplentes) para o biênio 2026 a 2028.
- O balanço da Prefeitura registra 8 consultas públicas tributárias pela plataforma Participe+, regulamentadas pela Portaria SF nº 362/2025.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Pequenos empreendedores dão opinião nas consultas sobre o que atrapalha o dia a dia.
Associações comerciais levam a voz de quem tem loja e serviço no bairro.
Empresas e escritórios de contabilidade explicam o efeito prático das regras.
Cursos de direito e economia ajudam a escrever a consulta em linguagem simples.
O conselho de segurança jurídica acompanha as consultas e publica o que decidiu.
Formas legais que a ideia deve usar
- Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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