Seus dados com quem sabe cuidar
A Prefeitura aprende a proteger o que você entrega
Realizar 7 ações estratégicas para promover a proteção de dados pessoais e fomentar a cultura de privacidade na administração municipal.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
O balanço da Prefeitura registra 4 das 7 ações concluídas (57,1%), com 25 capacitações realizadas (meta de 8) e o painel de resultados e o quarto guia orientativo previstos para 2026. A Portaria CGM nº 27, de 22/06/2026, regulamentou o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e o Diagnóstico de Maturidade anual, com 70 controles em cinco fases. O portal da Controladoria tem um guia orientativo do Diagnóstico com data de 05/10/2026. As fontes consultadas não mostram o painel de resultados.
Já existe
O Decreto nº 59.767, de 15/09/2020, já regulamentava a aplicação da LGPD na administração municipal. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Portaria CGM nº 27, de 22 de junho de 2026 (abre em outra aba)Diário Oficial da Cidade de São Paulo, Catálogo de Legislação Municipal · 23 jun 2026
- CGM-SP regulamenta o modelo de Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP) para a Administração Municipal (abre em outra aba)Prefeitura de São Paulo, Controladoria Geral do Município · 25 jun 2026
- Programa de Metas 2025-2028, Balanço Semestral de junho de 2026, meta 124 (abre em outra aba)Prefeitura de São Paulo, Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência · 28 set 2026
- Guia Orientativo, Diagnóstico de Maturidade em Proteção de Dados Pessoais (abre em outra aba)Prefeitura de São Paulo, Controladoria Geral do Município · 5 out 2026
Conferido em 24 out 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
A pessoa entrega documento e endereço em cada serviço e não sabe como a Prefeitura guarda isso.
A ideia propõe que o morador possa ver, em linguagem simples, quais dados a Prefeitura guarda e para quê, e pedir correção ou apagamento. O painel de resultados poderia mostrar as capacitações feitas e os pedidos respondidos.
Todo morador que usa serviço público e os servidores que lidam com dados pessoais.
A Prefeitura reduz risco de vazamento e de multa e ganha confiança de quem usa o serviço. Dá pra medir ações concluídas, servidores capacitados e pedidos de dados respondidos.
Ver como isso sai do papel
- O Decreto nº 59.767, de 15/09/2020, já regulamentava a aplicação da LGPD (lei de proteção de dados) na administração municipal.
- O balanço da Prefeitura registra 4 das 7 ações concluídas e 25 capacitações realizadas, contra meta de 8.
- A Portaria CGM nº 27, de 22/06/2026, regulamentou o programa de governança e o diagnóstico anual de maturidade, com 70 controles em cinco fases.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Moradores pedem acesso e correção dos próprios dados.
Servidores de cada órgão aprendem a tratar dados com cuidado.
Organizações de direitos digitais acompanham o painel e os guias.
Cursos de direito e tecnologia ajudam a revisar os guias e o diagnóstico.
Empresas que guardam dados da Prefeitura seguem as mesmas regras.
Formas legais que a ideia deve usar
- Gratificação por ideias e prêmio de produtividade do servidor
- Gratificação por participação no planejamento, na seleção e na fiscalização
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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