Escritura na mão, a casa é sua de verdade
Regularizar o lote e entregar o registro em cartório
Garantir política de regularização fundiária, com entrega do registro de imóvel
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Em 02/06/2025 um decreto municipal concluiu a regularização do Parque Universitário, no Samapi, pela modalidade de interesse social, instaurada pela Eturb. O decreto prevê o registro da Certidão de Regularização Fundiária em cartório e autoriza a emissão de títulos aos moradores. A fonte não informa o número de famílias nem registros entregues. As fontes consultadas mostram outras entregas de registros de imóveis em 2025, mas sem a soma da gestão.
Já existe
A Lei Complementar 5.444/2019, atualizada pela 5.787/2022, já regula a regularização fundiária no município. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Parque Universitário é oficialmente regularizado pela Prefeitura de Teresina (abre em outra aba)Portal O Dia · 3 jun 2025
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Sem registro, a família tem a casa mas não tem o papel, e não consegue vender, financiar nem deixar de herança sem risco.
A Prefeitura publica a lista de bairros em regularização, a fase de cada um e a data prevista do registro. Moradores acompanham o processo pelo celular e recebem o aviso quando o título está pronto.
Famílias de bairros em regularização fundiária, em especial de baixa renda.
Ganho: mais famílias com registro e segurança jurídica. Medir: títulos entregues por bairro e tempo entre decreto e registro.
Ver como isso sai do papel
- A Lei Complementar 5.444/2019, atualizada pela 5.787/2022, já regula a regularização fundiária no município.
- Em 02/06/2025 um decreto municipal concluiu a regularização do Parque Universitário, no Samapi, pela modalidade de interesse social, instaurada pela Eturb.
- O decreto prevê o registro da Certidão de Regularização Fundiária em cartório e autoriza a emissão de títulos aos moradores.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Associações acompanham o processo e orientam as famílias.
Famílias reúnem documentos e confirmam endereço.
Equipes da Eturb publicam a fase de cada bairro.
Cursos de direito oferecem apoio jurídico gratuito.
Organizações de moradia ajudam na mobilização.
Formas legais que a ideia deve usar
- Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
- Desapropriação por utilidade pública ou por interesse social
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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