Abrir o negócio sem esperar o alvará
Para atividade de baixo risco, abrir é rápido; para as outras, o prazo é conhecido
Regulamentar a Lei da Liberdade Econômica: na nossa gestão desenvolvemos estudos e elaboramos a Lei de Liberdade Econômica do Município, instrumento fundamental para desburocratizar processos, simplificar regulamentações e estimular a livre iniciativa, proporcionando ganhos para as empresas e a todo o ambiente de negócios no município. Nossa proposta consiste em promulgar e regulamentar a Lei de Liberdade Econômica para agilizar a abertura de empresas, tornando mais dinâmica e favorável. A lei irá facilitar a abertura e o funcionamento de empresas e reduzir a burocracia e os custos regulatórios. Também garantirá maior segurança jurídica para os empreendedores e estimulará a inovação e a competitividade no mercado local, especialmente para as micro e pequenas empresas.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
A Lei Complementar 528, de agosto de 2024, regulamentada pelo Decreto 16.204, de março de 2025, dispensa o alvará de funcionamento prévio para 654 atividades de baixo risco, listadas em anexo publicado no Diogrande. Em 05/08/2026 a imprensa registrou 149.147 empresas ativas, alta de 44,62% sobre 2020, e em 27/08/2026 a regra foi detalhada ao empreendedor. As fontes consultadas não permitem separar o efeito da lei sobre o número de empresas.
Já existe
Lei Complementar 528/2024 e Decreto 16.204/2025, em vigor. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
- Plano de Governo 2025-2028 "Sem medo de fazer o certo", chapa Adriane e Dra. Camilla (PP, AVANTE, PRD), arquivo 2024MS120002167893_02.pdf do TSE (abre em outra aba)Tribunal Superior Eleitoral, propostas de governo 2024 · 15 ago 2024
- Menos burocracia impulsiona abertura de empresas em Campo Grande (abre em outra aba)Campo Grande News · 5 ago 2026
- Campo Grande libera início imediato de 654 atividades de baixo risco sem alvará prévio (abre em outra aba)A Crítica de Campo Grande · 27 ago 2026
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Quem quer abrir um negócio não sabe se precisa de alvará, quanto demora e a quem perguntar.
A Lei da Liberdade Econômica ganha um guia em linguagem simples com as 654 atividades dispensadas do alvará prévio e um simulador que diz, pelo ramo do negócio, o que é preciso. Para atividade de maior risco, cada etapa tem prazo público. Um painel mostra quantos negócios abriram e em quantos dias.
Quem abre um negócio pequeno, contadores e escritórios de contabilidade, e quem trabalha por conta própria.
Ganho: abertura de empresas mais rápida e segura. Medir pelos dias entre o pedido e a abertura.
Ver como isso sai do papel
- A Lei Complementar 528, de agosto de 2024, regulamentada pelo Decreto 16.204/2025, dispensa o alvará prévio para 654 atividades de baixo risco.
- Em agosto de 2026 a imprensa registrou 149.147 empresas ativas em Campo Grande.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Contadores e escritórios divulgam o guia e contam as dúvidas mais comuns.
Entidades de comércio e serviços orientam associados sobre a lei.
Jovens que abrem o primeiro negócio testam o simulador.
Vereadores recebem o relatório e propõem ajustes.
Formas legais que a ideia deve usar
- Credenciamento, inclusive com votação vinculante dos beneficiários
- Sistema de registro de preços
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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