LGPD e compliance na Prefeitura
Dado pessoal protegido e regra de integridade conhecida
Consolidar: A adequação do Município à Lei Geral de Proteção de Dados; A implementação do Programa de Integridade e Compliance da Prefeitura de Manaus; O Sistema de Ouvidoria Municipal.
Situação que consta na lista de compromissos acompanhada pela própria gestão.
Em 25/04/2025 e 08/05/2025 a Controladoria-Geral do Município tratou do Programa de Integridade e Compliance, com capacitação do índice de integridade e publicação dos manuais por portaria, e em 22/08/2025 fez treinamento sobre LGPD para a estrutura de proteção de dados. Em 19/06/2026 reuniu as ouvidorias do Sistema Municipal de Ouvidorias, e em 09/10/2026 informou a adesão ao programa federal Time Brasil, com ações previstas ao longo de 2027. As fontes consultadas não mostram um marco de conclusão da adequação à LGPD.
Já existe
A Prefeitura mantém site e política de privacidade de dados sobre a LGPD, o Sistema Municipal de Ouvidorias, com atendimento pelo Fala.BR. O projeto parte daí, sem reinventar a roda.
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- lgpd: Lei Geral de Proteção de Dados (abre em outra aba)Prefeitura de Manaus
- Ouvidoria-Geral do Município de Manaus (abre em outra aba)Prefeitura de Manaus
Conferido em 1 nov 2026. O Sommar é independente e não fala em nome da Prefeitura: nada nesta página é opinião nossa. Cada situação vem de documento público ou de notícia, com o link ao lado. De lá pra cá a situação pode ter mudado. Se você achar um erro ou tiver uma fonte nova, use o botão abaixo ou escreva pra devsommar@gmail.com e a gente corrige com a fonte.
Dado pessoal e dinheiro público exigem regra clara para ter confiança.
A Prefeitura publica quem trata dados, como e para quê. O programa de integridade tem treinamento e canal de denúncia. O índice de integridade é divulgado.
Cidadãos e servidores.
Ganho: confiança e menos risco. Medir por servidores treinados e denúncias tratadas.
Ver como isso sai do papel
- Em abril e maio de 2025 a Controladoria-Geral tratou do Programa de Integridade e Compliance.
- A Prefeitura mantém site e política de privacidade de dados sobre a LGPD.
Quem pode sommar
Cada parte da cidade tem um papel. É assim que a ideia sai do papel com pessoas junto.
Servidores fazem o treinamento.
Cursos de direito digital orientam.
Entidades de transparência acompanham.
Cidadãos denunciam.
Formas legais que a ideia deve usar
- Dispensa de licitação para fundação de apoio e instituição de ensino e pesquisa
- Termo de colaboração e termo de fomento com organizações da sociedade civil
Esta é só uma sugestão pra começar. Quem decide é o time, a partir da conversa.
Números marcados como estimado são ponto de partida e o time confere em fonte oficial.
Quer ver isso sair do papel? A Matter conversa com você e o time escreve a proposta.
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