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Os seis documentos-base

É daqui que cada pessoa do time lê o trecho da sua rodada. O texto é o mesmo do original em Word, palavra por palavra.
Sumário · 4 FASE 2. TRADUÇÃO PARA O DIREITO BRASILEIRO
  1. INSTRUÇÃO PARA PREENCHER O ANEXO I A PARTIR DO NOME DE UM PROJETO DE REFERÊNCIAref-000
  2. PARA O CIDADÃOref-001
  3. INSTRUÇÕES À FERRAMENTA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIALref-002
  4. 1 INÍCIO DO TRABALHOref-003
  5. 2 O QUE ENTREGARref-004
  6. 3 FASE 1. PESQUISA DO PROJETO Xref-005
  7. 3.1 Projeto do edifício e perguntas do concursoref-006
  8. 3.2 Onde procurarref-007
  9. 4 FASE 2. TRADUÇÃO PARA O DIREITO BRASILEIROref-008
  10. Quadro 5: ponto de receita em X e caminho no Brasilref-009
  11. Quadro 6: natureza da tarefa, responsável e instrumentoref-010
  12. 5 FASE 3. O PROGRAMA EM MARINGÁref-011
  13. 6 FASE 4. PREENCHIMENTO DO ANEXO Iref-012
  14. 7 FASE 5. AUDITORIA ANTES DE ENTREGARref-013
  15. 8 REGRAS DE REDAÇÃOref-014
  16. 9 REGRAS DE FONTES E DE SEGURANÇAref-015
  17. 10 ENTREGAS PARCIAISref-016
  18. 11 LISTA FINAL DE CONFERÊNCIAref-017
  19. APÊNDICE A. AS 70 PERGUNTAS DO ANEXO Iref-018
  20. Passo 5. A trilha do sítio do programaref-019
  21. Instrumento 12. Credenciamento, inclusive com seleção a critério de terceiros por votação vinculante dos beneficiáriosref-020
  22. Etapa 5. A obraref-021
  23. APÊNDICE B. ESTRUTURA DA NOTA TÉCNICAref-022
Instrução para preencher o Anexo I a partir de um projeto de referênciaBaixar (.docx)Original no Drive(abre em outra aba)

4 FASE 2. TRADUÇÃO PARA O DIREITO BRASILEIRO

O que funciona em X precisa de um caminho jurídico no Brasil. Use os quadros 4, 5 e 6 para decidir quem executa cada parte e por qual instrumento do Anexo I. Os números seguem o Anexo I, rascunho da ideia, com 24 instrumentos.

Quadro 4: tipo de entidade em X e caminho no Brasil

Entidade em XForma no BrasilInstrumento do Anexo I
Órgão público ou empresa pública que gere o conjuntoCoordenadoria municipal com servidores, sem criar empresaEstrutura do programa, no fechamento; gratificações, instrumentos 1 e 2
Entidade sem fins lucrativos, de caridade ou de assistênciaOrganização da sociedade civilTermo de colaboração ou de fomento, instrumento 16
Cooperativa social ou de trabalhoCooperativa prevista na Lei federal nº 13.019, de 2014, ou empresaInstrumento 16 ou concessão de uso, instrumento 19
Empresa privada que ocupa loja, café ou salaEmpresa concessionáriaConcessão de uso onerosa com encargos, instrumento 19
Empresa social com fins lucrativosEmpresaConcessão de uso, instrumento 19; subvenção econômica, instrumento 8
Universidade, instituto de pesquisa ou escola técnicaInstituição científica, fundação de apoio e bolsistasInstrumentos 3, 4 e 6
Empresa de tecnologia ou empresa inicianteEmpresaEncomenda tecnológica, instrumento 9; solução inovadora, instrumento 10; subvenção, instrumento 8
Profissional autônomo, instrutor ou especialistaPessoa físicaCredenciamento, instrumento 12; notória especialização, instrumento 15
Artista ou coletivo culturalAgente culturalTermos culturais, instrumento 24
VoluntárioPessoa física voluntáriaServiço voluntário, instrumento 17
Morador que propõe atividadePessoa físicaConcurso de propostas de atividades, instrumento 20
Empresa de manutenção, de energia ou de águaEmpresaContrato de eficiência, instrumento 23
ConstrutoraEmpresaContratação integrada, instrumento 22

Fonte: elaborado pelo autor a partir dos instrumentos do Anexo I.

O Sommar é independente e não fala em nome de nenhuma prefeitura. Maringá aparece aqui como exemplo, montado com dados públicos. Fale com a gente