Quadro 6: natureza da tarefa, responsável e instrumento
| Natureza da tarefa | Quem executa | Instrumento | Quando usar |
|---|---|---|---|
| Permanente | Servidores de uma coordenadoria do programa | Estrutura do programa, no fechamento; gratificações dos instrumentos 1 e 2 | Atendimento de porta de entrada, cadastro, encaminhamento, curadoria, chamamentos, eventos institucionais, locação de espaços e apoio aos parceiros |
| Operacional e obrigatória, serviço contínuo ao público | Organização da sociedade civil | Termo de colaboração ou de fomento, instrumento 16, em lotes por serviço | Serviços diários de atendimento, formação, saúde, cuidado, cultura e esporte |
| Operacional e obrigatória, negócio que vende ao público | Empresa | Concessão de uso com encargos, instrumento 19; subvenção econômica, instrumento 8 | Lojas, cafés, restaurantes, mercado e central de atendimento |
| Operacional e obrigatória, operação do prédio | Empresa | Contrato de eficiência, instrumento 23 | Água, energia, limpeza, conservação e manutenção |
| Operacional, compras e serviços de apoio | Empresa, com cota para microempresas e empresas de pequeno porte | Licitação com cota, instrumento 13; registro de preços, instrumento 14 | Equipamentos, mobiliário, insumos e transporte |
| Operacional por prazo, de natureza técnica | Pessoa física | Contratação por tempo determinado, instrumento 7 | Operar laboratório ou serviço técnico nos primeiros anos |
| Pontual, por ordem de serviço | Pessoa física | Credenciamento, instrumento 12, com escolha pelo beneficiário nos atendimentos de pessoa a pessoa | Avaliações, consultas, aulas, interpretação, oficinas com instrutor e assistência técnica |
| Pontual, de especialista singular | Pessoa física | Inexigibilidade por notória especialização, instrumento 15 | Manuais e palestras de especialista |
| Pontual, artística | Agente cultural | Termos de execução, premiação ou bolsa cultural, instrumento 24 | Murais, esculturas, apresentações e reconhecimento de mestres |
| Pontual, de pesquisa | Estudante, pesquisador, universidade ou fundação de apoio | Auxílio e bolsa, instrumento 3; fundação de apoio, instrumento 4; ganhos do criador, instrumento 6 | Laboratórios, formação de redes, avaliação de impacto e publicação |
| Pontual, inovação com risco | Empresa, entidade ou inventor | Encomenda tecnológica, instrumento 9; solução inovadora, instrumento 10; inventor independente, instrumento 11 | Produto que não existe pronto, teste antes da compra e invenção com pedido de patente |
| Eventual, sem remuneração | Voluntário | Serviço voluntário, instrumento 17 | Visitas guiadas, eventos, mentoria e apoio a atividades |
| Eventual, proposta da comunidade | Morador | Concurso de propostas de atividades, instrumento 20 | Oficinas abertas, feiras, mutirões e manifestações culturais |
| Terreno | Proprietário | Compra por inexigibilidade, instrumento 15; desapropriação, instrumento 18 | Lote particular necessário ao programa |
| Projeto do edifício | Arquiteto ou engenheiro | Concurso de projeto, instrumento 20 | Escolha do projeto pela qualidade |
| Obra | Construtora | Contratação integrada, instrumento 22; parceria público-privada, instrumento 21, só se valor e prazo justificarem | Construção a partir do projeto premiado |
Fonte: elaborado pelo autor a partir dos instrumentos do Anexo I.
Seis regras completam os quadros:
- Cada atividade de X tem um único responsável principal.
- O servidor fica só com o que é função de Estado ou de gestão: decidir, cadastrar, fiscalizar, curar a programação e coordenar parceiros.
- O voluntário nunca assume tarefa de risco, tarefa clínica, manejo de dados pessoais nem tarefa reservada à equipe remunerada.
- Pessoa jurídica nunca entra em instrumento que a lei reserva a pessoa física. Se X tiver um executor que o instrumento brasileiro não admite, registre o alerta, explique o motivo legal e indique o instrumento que admite aquele executor.
- Toda empresa e toda organização que opera no espaço público do programa contrata pessoas do público prioritário, abre atividades ao público e participa dos eventos do programa, como encargo escrito. A proporção de contratação fica no quadro de decisões pendentes.
- O instrumento 19 do Anexo I é a concessão de direito real de uso. Use esse instrumento para descrever a ocupação de lojas, cafés e salas. Registre na nota técnica o alerta de que, para unidades dentro do edifício, a concessão de uso comum ou a permissão de uso podem ser mais adequadas.