PARTE 3. O QUE O MUNICÍPIO DEVERIA CONTRATAR, CONVOCAR OU APOIAR POR CADA INSTRUMENTO
Os 24 instrumentos abaixo seguem a ordem em que os editais precisam ser publicados para o programa funcionar, em seis etapas. Abaixo do título de cada um vem a descrição completa do instrumento, nos termos da lei federal que o criou, seguida da indicação de para que serve, de quem pode participar, da base legal e do bloco do Anexo II que a resposta vai preencher. Cada instrumento tem um único espaço. Escreva nele o que o Município deveria contratar, convocar ou apoiar por esse caminho, e de quem. Se não servir à sua ideia, escreva não usa. Os instrumentos são numerados de 1 a 24. A divulgação e o sítio do programa são respondidos na Parte 2, nos Passos 2 a 5. Você não escreve a lei, o decreto, a portaria da comissão nem as leis orçamentárias: a ferramenta monta esses documentos, pelo Anexo IV, a partir das ações que você descrever, de modo que a lei autorize todas elas e o Poder Executivo possa ajustar o funcionamento sem suprimir nenhuma. Cada item traz, na linha Onde fica nos Anexos II e III, o bloco e a seção correspondentes, com o mesmo nome.