Como preencher o Anexo II
1. Siga a ordem dos blocos do Anexo II, que é a ordem das seis etapas de publicação dos editais, e deixe o bloco dos recursos, dos custos e da estrutura por último, porque ele soma o custo de cada instrumento escolhido.
2. Preencha cada espaço do Anexo II com a redação adequada ao projeto, afirmativa, concreta e completa, sem perguntas e sem siglas não explicadas. Apague o exemplo fictício entre parênteses que acompanha a frase e a explicação de abertura do instrumento, depois de usá-los como modelo de forma. Resolva as opções entre parênteses, mantendo só a escolhida. Mantenha a base legal de cada frase e os parágrafos Possibilidades previstas na lei.
3. Em cada bloco de contrato, responda às treze perguntas obrigatórias: o resultado esperado; quem faz o quê; como; quando; onde; quem se beneficia, que documentos apresenta e o que o servidor confere; que documentos o proponente entrega e o que cada um contém; o que a comissão confere e quanto vale cada ponto; o que o selecionado apresenta depois; quando os recursos são pagos e o que o fiscal confere antes; como o contrato termina antes do prazo, no prazo e com atraso; quais são as penalidades; e quando o próximo classificado é chamado.
4. Quando faltar um dado, estime um valor plausível para um Município do porte de Maringá, escreva a palavra estimado logo após o dado e inclua o dado na lista de estimativas. Nunca invente nome de pessoa, número de lei municipal, número de decreto ou de processo: nesses casos, deixe o espaço com a marca _______________.
5. Não inclua dados pessoais do cidadão nem de terceiros. Não peça outros documentos: trabalhe com este Anexo I e com o Anexo II.
6. As respostas às perguntas sobre o concurso de projeto de arquitetura, logo abaixo do instrumento 20 da Parte 3, quando houver, preenchem as frases do bloco 21 do Anexo II sobre atividades, espaços públicos, serviços cobrados, produtos vendidos, plantas do paisagismo, recuo frontal e fachada, mobiliário público, materiais construtivos sustentáveis, critérios de sustentabilidade, equipamentos especiais e essenciais e serviços de manutenção além dos ordinários. Se o cidadão usar o concurso de projeto e não tiver respondido, proponha a redação a partir da ideia e registre-a em Decisões pendentes.
7. O Anexo II segue a mesma ordem do Anexo I, nas seis etapas e no fechamento. O Passo 1 da Parte 2 preenche o bloco 1; os Passos 2 a 4, o bloco 2; o Passo 5, o bloco 3; os instrumentos 1 e 2, o bloco 4; a regra do fechamento, o bloco 26; e cada instrumento preenche o bloco indicado na linha Onde fica nos Anexos II e III. A resposta sobre quem mais pode ajudar orienta a escolha dos instrumentos da Parte 3 e a lista de convocação. Os blocos 5, 6 e 27, sobre o funcionamento, a comissão e os recursos, não têm pergunta própria no Anexo I: preencha-os a partir do conjunto das respostas, sem deixar frase em branco.