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Da sua ideia a uma proposta completa. Este Anexo transforma a ideia que você descreveu no Anexo I em uma proposta completa, com os procedimentos de cada ação que o Município deveria contratar, convocar ou apoiar; a partir deles, o Anexo IV monta a lei que autoriza todas essas ações, a comissão que julga as propostas, o decreto que o Poder Executivo pode ajustar sem suprimir nenhuma contratação e os editais, os termos e os contratos do programa. Você não precisa ser advogado nem servidor público: basta conhecer o problema e saber o que quer que aconteça.
Como funciona. Este Anexo normalmente chega a você já preenchido por uma ferramenta de inteligência artificial, a partir do Anexo I, com a redação do seu projeto no lugar dos exemplos fictícios. Confira todas as respostas e as decisões que a ferramenta registrou, e mude o que não corresponder à sua ideia. Depois, copie e cole, ou anexe, este Anexo preenchido e o Anexo III em branco em uma ferramenta de sua escolha, sem escrever nada além disso, e confira o Anexo III da mesma forma. Se a ferramenta entregar o trabalho em partes, cole de novo os mesmos anexos com o arquivo parcial que ela entregou.
Uso facultativo e responsabilidade. O uso de inteligência artificial é facultativo: você pode completar as frases sem ferramenta, usando os exemplos fictícios como modelo. O Município não indica nem recomenda nenhuma ferramenta, e o resultado é uma minuta que você revisa e que não substitui a análise dos órgãos técnicos e jurídicos do Município.
Como completar. Cada frase tem um espaço marcado com _______________. Escreva com as suas palavras e use números sempre que souber: construir 240 casas em cinco conjuntos na região norte em três anos diz muito mais do que construir casas. Os parênteses com as palavras exemplo fictício mostram o tipo de resposta; os parênteses sem essas palavras trazem opções, e fica só a que serve. O parágrafo Possibilidades previstas na lei mostra o que a lei permite naquele ponto. Se não souber uma resposta, deixe em branco: a ferramenta adota um valor marcado com a palavra estimado. Não informe o que só vai existir depois da aprovação, como números de processo, de edital ou de contrato, nem dados pessoais seus ou de outras pessoas: use números agregados, como a quantidade de famílias por bairro.
Numeração. Cada frase a completar é uma pergunta numerada. Este Anexo tem 695 perguntas, numeradas de 71 a 765. Os Anexos I, II e III têm, ao todo, 1.129 perguntas, numeradas em sequência: o Anexo I, as perguntas 1 a 70; o Anexo II, as perguntas 71 a 765; e o Anexo III, as perguntas 766 a 1129.
Como a proposta está organizada. A proposta segue a mesma ordem dos Anexos I e III: as seis etapas de publicação dos editais e, no fim, as diretrizes, os recursos e os custos. Os blocos 1, 5, 6 e 27, sobre a ideia, o funcionamento, a comissão e os recursos, não descrevem documentos: descrevem o programa, e o Anexo IV os transforma na lei, no decreto, na portaria e nas leis orçamentárias. O título de cada bloco traz o nome do instrumento, a lei que o rege e a seção do Anexo III que ele preenche. Os blocos de instrumento seguem o mesmo roteiro: uso e edital; execução, com o resultado, quem faz o quê, como, quando, onde e para quem; seleção, com documentos, critérios e pontos; e recursos e encerramento, com pagamentos, conferências, penalidades e chamada do próximo classificado. Se a sua ideia não usa um instrumento, marque não usa e siga para o próximo. No fim do texto ficam as instruções para a ferramenta, que você não precisa alterar.