24. Contrato de eficiência para a operação da edificação (Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, artigo 39 e artigo 110; Seção 18).
Pergunta 714. O programa (usa / não usa) o contrato de eficiência para a operação da edificação, em que o contratado assume a operação e a manutenção geral do prédio, com água, energia, limpeza, conservação e manutenção, e recebe um percentual da economia gerada; se usar, o edifício operado e a sua área são _______________. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, artigo 39 e artigo 110.)
Pergunta 715. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: empresas de operação e manutenção predial e de serviços de limpeza). (Quem pode participar: Empresas de operação e manutenção predial, de gestão de energia e de água e de limpeza e conservação. )
Pergunta 716. Se usar, a linha de base da economia, que é o consumo médio de água e de energia e o custo médio de limpeza e manutenção, por metro quadrado edificado e por mês, das edificações municipais do mesmo tipo, é _______________ (exemplo fictício: média de seis centros comunitários do Município: água, 0,12 metro cúbico; energia, 4,5 quilowatts hora; limpeza e manutenção, 9,80 reais, por metro quadrado e por mês). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 39, parágrafo 2º.)
Pergunta 717. Se usar, o percentual máximo da economia pago ao contratado e o limite de diferença entre a economia contratada e a obtida a partir do qual se aplicam sanções são _______________ (exemplo fictício: até 40 por cento da economia medida a cada mês; sanções se a economia ficar mais de 15 por cento abaixo da contratada). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 39, parágrafos 1º, 3º e 4º.)
Pergunta 718. Se usar, os indicadores mínimos de qualidade que a economia não pode comprometer, e o desconto quando não forem atingidos, são _______________ (exemplo fictício: temperatura interna até 27 graus, iluminação adequada em todas as salas, limpeza diária e satisfação dos usuários de pelo menos 80 por cento; desconto de 5 por cento da remuneração por indicador não atingido no mês). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 6º, LIII, e artigo 39, parágrafo 4º.)
Pergunta 719. Se usar, o prazo do contrato e o investimento do contratado, quando houver, são _______________ (exemplo fictício: 20 anos e a instalação, pelo contratado, da ampliação do sistema fotovoltaico e do sistema de reuso de água cinza, com investimento estimado de 480.000 reais, amortizado pela parcela da economia). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 110, I e II.)