21. Concurso, inclusive concurso de projeto de arquitetura e engenharia com cessão de direitos (Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, 30, 35, 37 e 93; Seção 17).
Uso e edital.
Pergunta 634. O concurso premia o melhor trabalho técnico ou artístico. Pense no projeto de uma praça, no mural de uma escola ou no estudo que resolveria o problema, e diga o que tornaria um trabalho melhor que os outros. O programa (usa / não usa) concurso. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 635. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: o estudo preliminar de arquitetura do centro de convivência dos empreendimentos, com prêmio aos três primeiros colocados e contratação do vencedor para o projeto executivo).
Pergunta 636. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: arquitetos e urbanistas e engenheiros civis, pessoas físicas com registro ativo, sozinhos ou em equipe de até cinco pessoas, que pode incluir estudantes). (Quem pode participar: Pessoas físicas que atendam à qualificação do edital. )
Possibilidades previstas na lei: O concurso escolhe trabalho técnico, científico ou artístico e tem como prêmio ou remuneração o que o edital fixar (Lei número 14.133, artigos 6º, XXXIX, e 30).
Se usar, a municipalidade deverá manter publicado edital de concurso destinado a escolher, entre pessoas físicas, o melhor (escolha) projeto de arquitetura, urbanismo ou engenharia, trabalho técnico ou científico, trabalho artístico ou proposta de atividade, pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, 30, 35 e 37.)
Execução.
Pergunta 637. O trabalho a ser escolhido é _______________ (exemplo fictício: o estudo preliminar de arquitetura do centro de convivência dos empreendimentos do Programa Construindo Minha Cidade, com 1.180 metros quadrados de área construída em terreno de 4.600 metros quadrados). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 638. O resultado esperado do trabalho premiado é _______________ (exemplo fictício: o estudo do centro de convivência que melhor atenda ao programa de necessidades e ao terreno, dentro do custo máximo da obra de 3.420.000 reais, medido pela nota da banca nos quesitos do edital e pela estimativa de custo de cada trabalho). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 639. O participante entrega _______________ (descreva cada tarefa, por exemplo: visitar o local, fazer o levantamento, apresentar a proposta, acompanhar a execução e entregar o relatório final). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 640. O Município fornece aos participantes _______________ (programa de necessidades, levantamentos, dados). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 641. As atividades que o projeto deve abrigar, com o público e a área estimada de cada uma, são _______________ (exemplo fictício: creche para 60 crianças, cozinha comunitária para 80 pessoas, oficinas de costura e marcenaria, sala multiuso para 120 pessoas e horta comunitária). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 6º, XXXIX, e artigo 30, II.)
Pergunta 642. Os materiais construtivos sustentáveis que os projetos devem usar ou priorizar, e os que ficam vedados, são _______________ (exemplo fictício: blocos de solo cimento produzidos na região, madeira de reflorestamento certificada e telhas com material reciclado; vedada madeira sem comprovação de origem). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 45, I e III; Lei federal número 12.305, de 2010, artigo 7º, XI.)
Pergunta 643. Os critérios de sustentabilidade que a banca analisa em cada projeto, com o peso de cada um na nota, são _______________ (exemplo fictício: eficiência energética, 8 pontos; conforto térmico e iluminação natural, 7 pontos; água da chuva, 5 pontos; materiais regionais, 5 pontos; custo de manutenção, 5 pontos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 11, IV, artigo 37 e artigo 45, I a III.)
Pergunta 644. Os equipamentos especiais e essenciais que o projeto deve conter são _______________ (exemplo fictício: plataforma elevatória, sanitários acessíveis, prevenção e combate a incêndio, energia solar, cisterna para água da chuva e cozinha industrial). (Base legal: Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 56; Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 45, III e VI.)
Pergunta 645. Os tipos de espaços públicos que o projeto deve incluir, com a área e o público de cada um, são _______________ (exemplo fictício: praça central, parque infantil, quadra coberta, pista de caminhada, horta comunitária e área de feira). (Base legal: Lei federal número 10.257, de 2001, artigo 2º, I; Lei federal número 6.766, de 1979, artigo 4º, I.)
Pergunta 646. Os tipos de serviços cobrados que poderão ser oferecidos no local, e os vedados, são _______________ (exemplo fictício: lanchonete em quiosque e locação da sala multiuso a preço social; vedado estacionamento pago). (Base legal: Código Civil, artigo 103; Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 2º, IV.)
Pergunta 647. Os tipos de produtos que poderão ser vendidos no local, e os vedados, são _______________ (exemplo fictício: hortaliças da agricultura familiar e artesanato das oficinas, na feira de sábado; vedada a venda de bebida alcoólica). (Base legal: Código Civil, artigo 103; Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 2º, IV.)
Pergunta 648. As plantas que o paisagismo deve incluir, e as vedadas, são _______________ (exemplo fictício: ipês e sibipirunas para sombra, pitangueiras e jabuticabeiras para alimento; vedadas espécies invasoras e plantas tóxicas junto à creche). (Base legal: Lei federal número 10.257, de 2001, artigo 2º, XII; Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 45, III.)
Pergunta 649. O recuo frontal e a fachada das edificações devem ser _______________ (exemplo fictício: recuo de 5 metros ajardinado e sem muro; fachada com portas e janelas abertas para a praça e marquise contra a chuva). (Base legal: Lei federal número 10.257, de 2001, artigo 2º, VI; legislação municipal de uso e ocupação do solo e código de obras.)
Pergunta 650. O mobiliário público de livre acesso que o projeto deve incluir é _______________ (exemplo fictício: bancos à sombra, bebedouros acessíveis, lixeiras de coleta seletiva, paraciclos, mesas de jogos e iluminação nos caminhos). (Base legal: Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 3º, VIII.)
Pergunta 651. Os serviços de manutenção recorrentes que o espaço vai precisar, além dos ordinários a qualquer edificação, com a periodicidade e o responsável, são _______________ (exemplo fictício: poda das árvores a cada três meses, limpeza dos painéis solares e da cisterna a cada seis meses, inspeção mensal do parque infantil e manutenção da plataforma elevatória). (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 45; ABNT NBR 5674 e NBR 14037.)
Pergunta 652. O formato de apresentação do trabalho é _______________ (exemplo fictício: três pranchas e um memorial de dez páginas). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, II.)
Pergunta 653. O prazo de entrega, nunca inferior a 35 dias úteis da divulgação, é de _______________ dias úteis. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 55, IV.)
Pergunta 654. O julgamento ocorre em até _______________ dias úteis depois da entrega. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 55, IV.)
Pergunta 655. O trabalho premiado será aplicado ou exibido em _______________ (exemplo fictício: terreno de 4.600 metros quadrados da região norte, na construção do centro de convivência dos empreendimentos, e na página do Programa, com o crédito de autoria). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, II.)
Pergunta 656. O público beneficiado pelo trabalho premiado é _______________ (exemplo fictício: as famílias das 240 unidades habitacionais dos cinco conjuntos da região norte, que usarão a creche, a cozinha comunitária, as oficinas, a praça e a quadra do centro de convivência). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 657. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: laudo para pessoa com deficiência ou declaração da defesa civil de que a família mora em área de risco, para comprovar a prioridade). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 658. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: se a pessoa já foi atendida por outro programa com o mesmo fim). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)