Seleção.
Pergunta 659. A qualificação exigida dos participantes é _______________ (exemplo fictício: registro ativo como arquiteto e urbanista ou engenheiro civil, para o responsável técnico que assina o trabalho, sem exigência de atestado de projeto anterior). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, I, e artigos 62 a 70.)
Possibilidades previstas na lei: O edital indica a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho e as condições de realização (Lei número 14.133, artigo 30, I a III); a habilitação segue os artigos 62 a 70.
Pergunta 660. Os documentos de inscrição são _______________ (liste cada documento e para que ele serve, por exemplo: comprovante de residência, para provar que a pessoa mora no bairro). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, I, e artigos 62 a 70.)
Pergunta 661. As informações que cada documento do interessado precisa conter são _______________ (exemplo fictício: as pranchas trazem implantação, plantas, cortes, fachadas e perspectivas; o memorial traz o partido, o conforto ambiental, a acessibilidade e o sistema construtivo; a estimativa de custo usa o sistema nacional de custos da construção, mês de referência dezembro de 2027). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, I, e artigos 62 a 70.)
Pergunta 662. A regra de anonimato do trabalho é _______________ (exemplo fictício: o trabalho recebe um código, e o nome do autor só é revelado depois do julgamento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, I, e artigos 62 a 70.)
Pergunta 663. Os quesitos da banca são _______________ (exemplo fictício: adequação ao programa de necessidades e ao terreno, qualidade arquitetônica e paisagística, conforto ambiental e eficiência energética, acessibilidade universal, viabilidade construtiva dentro do custo máximo e integração com o mutirão). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 35 e 37.)
Possibilidades previstas na lei: O julgamento é pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, com base apenas nos trabalhos apresentados, por banca designada (Lei número 14.133, artigos 33, III, 35 e 37).
Pergunta 664. Os pontos máximos de cada quesito são _______________ (exemplo fictício: adequação ao programa e ao terreno, 25 pontos; qualidade arquitetônica e paisagística, 20; conforto ambiental e eficiência energética, 15; acessibilidade universal, 15; viabilidade construtiva e custo máximo, 15; integração com o mutirão, 10). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 35 e 37.)
Pergunta 665. A nota mínima para classificação é _______________ (exemplo fictício: 60 de 100 pontos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 35 e 37.)
Pergunta 666. O critério de desempate é _______________ (exemplo fictício: maior nota no critério de qualidade e, depois, sorteio público). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 35 e 37.)
Pergunta 667. A banca é composta por _______________ (exemplo fictício: dois servidores da área e três especialistas externos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 28, III, e 30.)
Pergunta 668. O vencedor apresenta, depois do resultado, _______________ (documentos de habilitação, termo de cessão dos direitos patrimoniais, cronograma do desenvolvimento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 30, parágrafo único; Lei federal número 9.610, de 1998, artigos 49 e 50.)
Possibilidades previstas na lei: O vencedor cede os direitos patrimoniais sobre o trabalho, e a Administração pode executá-lo conforme juízo de conveniência e oportunidade (Lei número 14.133, artigo 30, parágrafo único; Lei número 9.610, artigos 49 e 50).