Seleção.
Pergunta 198. A instituição que se pretende envolver é _______________ (exemplo fictício: uma universidade pública da região, pelo laboratório de engenharia). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 199. Os documentos que a instituição apresenta são _______________ (exemplo fictício: ato de criação, política de inovação e plano de trabalho). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 200. As informações que cada documento do interessado precisa conter são _______________ (exemplo fictício: o currículo traz as experiências com datas e locais; a proposta traz metas, prazos e custos). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 201. O critério para escolher a instituição, se houver mais de uma interessada, é _______________ (exemplo fictício: mérito técnico do projeto, aderência ao desafio prioritário, viabilidade do plano de trabalho, capacidade da equipe e do coordenador e potencial de aplicação pelo Município). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 6º.)
Pergunta 202. Os pontos de cada critério de escolha são _______________ (exemplo fictício: mérito técnico 30 pontos, aderência ao desafio prioritário 25, viabilidade 20, equipe e coordenador 15 e aplicação pelo Município 10). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 6º.)
Pergunta 203. A instituição escolhida apresenta, para celebrar o instrumento, _______________ (exemplo fictício: plano de trabalho com metas, equipe e cronograma). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Recursos e encerramento.
Pergunta 204. O valor que o Município transfere à instituição, se houver, é de _______________ reais. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 9º, parágrafo 1º; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26.)
Pergunta 205. As transferências ocorrem _______________ (exemplo fictício: a cada etapa do plano de trabalho aprovada). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 9º, parágrafo 1º; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26.)
Pergunta 206. O que o gestor confere antes de cada transferência é _______________ (exemplo fictício: relatório da etapa e prestação de contas parcial). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 9º, parágrafo 2º.)
Pergunta 207. A titularidade da propriedade intelectual fica com _______________ (exemplo fictício: a instituição, com licença gratuita de uso para o Município). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 208. A participação do Município nos resultados é de _______________ (exemplo fictício: a maior participação nos ganhos econômicos admitida pela lei). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 209. As hipóteses de encerramento antecipado são _______________ (exemplo fictício: desistência, descumprimento grave, fim da necessidade ou fato imprevisível). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 9º.)
Pergunta 210. O instrumento é considerado cumprido no prazo quando _______________ (exemplo fictício: o relatório final é entregue e aprovado pela comissão). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 9º.)
Pergunta 211. Em caso de atraso, a consequência é _______________ (exemplo fictício: prorrogação justificada ou suspensão das transferências até a regularização). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 212. As consequências do descumprimento são _______________ (exemplo fictício: devolução dos valores não aplicados e impedimento de nova parceria por dois anos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 213. A instituição seguinte é chamada quando _______________ (exemplo fictício: a escolhida desistir ou não assinar no prazo). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)