7. Termo de outorga para pesquisa, desenvolvimento e inovação: auxílio a projeto e bolsa de estímulo à inovação (Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 9º-A e 21-A; Decreto federal número 9.283, de 2018, artigo 34; Seção 6).
Modalidade auxílio a projeto de instituição científica ou de pesquisador a ela vinculado.
Uso e edital.
Pergunta 186. Universidades e institutos de pesquisa têm laboratórios, professores e estudantes. Pense no teste, no estudo ou na tecnologia que eles poderiam oferecer ao seu programa. O programa (usa / não usa) instrumentos com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 187. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: pesquisa de materiais de baixo custo e conforto térmico para as casas).
Pergunta 188. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: universidade e pesquisadores a ela vinculados). (Quem pode participar: ICTs públicas e privadas e pesquisadores vinculados a elas. )
Possibilidades previstas na lei: Com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação são admitidos, entre outros, o apoio financeiro a projeto de pesquisa por termo de outorga ou convênio, a prestação de serviços técnicos especializados, a transferência de tecnologia e o licenciamento de criação, e a adoção de criação de inventor independente (Lei número 10.973, artigos 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22).
Se usar, a lei do programa deverá autorizar o Município a celebrar com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, públicas ou privadas, os instrumentos previstos na Lei federal número 10.973, de 2004. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º a 9º-A, 21 e 22.)
Execução.
Pergunta 189. O resultado esperado da parceria com a instituição é _______________ (exemplo fictício: relatórios e protótipos testados de soluções sustentáveis para cada elemento construtivo das unidades, com a meta de reduzir em 12 por cento o custo por metro quadrado das etapas 3 e 4). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 190. A instituição executa _______________ (descreva cada tarefa, por exemplo: visitar o local, fazer o levantamento, apresentar a proposta, acompanhar a execução e entregar o relatório final). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 191. O Município oferece à instituição _______________ (exemplo fictício: dados do cadastro, sala de trabalho, transporte para as visitas e acesso aos locais). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 192. O trabalho conjunto é organizado da seguinte forma: _______________ (exemplo fictício: plano de trabalho aprovado, com reunião mensal da equipe, reunião trimestral com o gestor do programa, visita semestral ao local e relatório parcial a cada trimestre). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 193. O prazo do instrumento é de _______________ meses. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 194. Os trabalhos são realizados _______________ (exemplo fictício: no laboratório da instituição e nos locais do programa). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigos 3º, 4º, 6º a 9º-A, 21 e 22; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 35 a 38.)
Pergunta 195. Os resultados da parceria beneficiam _______________ (exemplo fictício: as famílias do programa e outros municípios que usarem os resultados). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 196. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: a autorização assinada pela família para as medições e para a pesquisa de conforto na sua unidade). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 197. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: se a pessoa já foi atendida por outro programa com o mesmo fim). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)