Seleção.
Pergunta 469. A prova da notória especialização ou da consagração artística consiste em _______________ (exemplo fictício: prêmios, publicações, obras anteriores e reportagens sobre o trabalho). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 141 e 145.)
Possibilidades previstas na lei: A habilitação pode abranger a jurídica, a técnica, a fiscal, social e trabalhista e a econômico financeira (Lei número 14.133, artigos 62 a 70).
Pergunta 470. Os documentos de habilitação exigidos são _______________ (liste cada documento e para que ele serve, por exemplo: comprovante de residência, para provar que a pessoa mora no bairro). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 62 a 70.)
Pergunta 471. As informações que cada documento do interessado precisa conter são _______________ (exemplo fictício: o currículo traz as experiências com datas e locais; a proposta traz metas, prazos e custos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 62 a 70.)
Pergunta 472. Na inexigibilidade, a razão da escolha daquela pessoa é _______________ (exemplo fictício: a arquiteta é a autora do estudo vencedor do concurso, cujo edital previu a contratação dela para o projeto executivo, e outro profissional teria de refazer a concepção, com custo adicional de 46.000 reais e atraso de quatro meses). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 72 e 74.)
Pergunta 473. Na inexigibilidade, a justificativa de preço é _______________ (notas fiscais de serviços iguais, tabela, contratações semelhantes). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 72 e 74.)
Possibilidades previstas na lei: O processo deve conter a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço, comprovada, quando for o caso, por notas fiscais de contratações semelhantes do período de até um ano (Lei número 14.133, artigos 23, parágrafo 4º, e 72, VI e VII).
Pergunta 474. O contratado apresenta, antes de começar, _______________ (exemplo fictício: documentos assinados, plano de trabalho e comprovante de participação no treinamento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 72 e 74.)
Pergunta 475. Na contratação direta não há ranqueamento por pontos; a comparação que confirma que o preço é vantajoso para o Município é feita com _______________ (exemplo fictício: notas fiscais de trabalhos iguais e contratações de outras prefeituras). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 23, parágrafo 4º, e artigo 72, VI e VII.)
Recursos e encerramento.
Pergunta 476. O valor estimado da contratação é de _______________ reais. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 141 e 145.)
Pergunta 477. O pagamento ocorre _______________ (exemplo fictício: em até 10 dias úteis depois de cada etapa aprovada). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 141 e 145.)
Pergunta 478. O que o fiscal confere antes de cada pagamento é _______________ (exemplo fictício: se a entrega está completa, se segue o combinado e se os documentos fiscais estão em dia). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 117 e 140.)
Pergunta 479. As hipóteses de encerramento antecipado são _______________ (exemplo fictício: desistência, descumprimento grave, fim da necessidade ou fato imprevisível). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 137 a 139.)
Possibilidades previstas na lei: A extinção pode ocorrer por ato unilateral, por acordo ou por decisão arbitral ou judicial (Lei número 14.133, artigos 137 e 138).
Pergunta 480. O contrato é considerado concluído no prazo quando _______________ (exemplo fictício: a última etapa do projeto executivo do centro de convivência é entregue na data do cronograma e recebida pelo fiscal do contrato). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 137 a 139.)
Pergunta 481. Em caso de atraso, a consequência é _______________ (exemplo fictício: multa de 0,5 por cento por dia até 10 por cento e, depois de 30 dias, extinção). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Possibilidades previstas na lei: As sanções são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade (Lei número 14.133, artigo 156), e a contratação direta indevida gera responsabilidade solidária (artigo 73).
Pergunta 482. As penalidades pelo descumprimento são _______________ (exemplo fictício: advertência na primeira falta, multa na segunda e impedimento de contratar nas faltas graves). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 483. Se o contratado desistir ou tiver o contrato extinto, a nova contratação é feita _______________ (exemplo fictício: por nova justificativa de inexigibilidade, se outro profissional reunir os mesmos requisitos, ou pelo credenciamento ou pelo concurso). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 72, 74 e 137.)