10. Subvenção econômica, financiamento, participação societária e bônus tecnológico (Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19; Lei Complementar federal número 123, de 2006; Seção 8).
Uso e edital.
Pergunta 286. Pequenas empresas locais podem desenvolver o produto de que o programa precisa, com apoio do Município. Descreva o produto ideal para o problema e o que a empresa daria em troca à cidade. O programa (usa / não usa) subvenção econômica, bônus tecnológico ou crédito a empresas. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 287. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: desenvolvimento de três componentes para as unidades: esquadria de plástico reciclado, telha leve com isolamento térmico e cisterna modular).
Pergunta 288. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: empresas de qualquer porte, com pelo menos 30 por cento de cada instrumento reservado a microempresas e empresas de pequeno porte). (Quem pode participar: Empresas brasileiras e entidades privadas sem fins lucrativos; no bônus, microempresas e empresas de pequeno e médio porte. )
Possibilidades previstas na lei: A lei admite, como instrumentos de estímulo à inovação nas empresas, a subvenção econômica, o financiamento, a participação societária, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica, os incentivos fiscais, a concessão de bolsas, o uso do poder de compra do Estado, os fundos de investimentos, os fundos de participação, os títulos financeiros e a previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão (Lei número 10.973, artigo 19, parágrafo 2º A).
Se usar, a municipalidade deverá manter publicado chamamento público destinado a selecionar empresas brasileiras para receber (escolha) subvenção econômica, com contrapartida, para desenvolver produto ou processo inovador; bônus tecnológico, para microempresas e empresas de pequeno e médio porte pagarem compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa, serviços tecnológicos ou transferência de tecnologia; ou financiamento, por meio de agência de fomento, com equalização de encargos. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19.)
Execução.
Pergunta 289. O produto, processo ou serviço a desenvolver é _______________ (exemplo fictício: uma telha que reduza o calor dentro de casa). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 290. O resultado esperado é _______________ (exemplo fictício: protótipo aprovado em ensaio de laboratório acreditado, custo unitário de produção validado e redução de pelo menos 15 por cento no custo em relação ao componente usado hoje nas unidades). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 291. A empresa executa _______________ (descreva cada tarefa, por exemplo: visitar o local, fazer o levantamento, apresentar a proposta, acompanhar a execução e entregar o relatório final). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 292. O Município oferece à empresa _______________ (exemplo fictício: subvenção de até 120.000 reais e bônus tecnológico de até 15.000 reais por ano para pagar ensaios de desempenho em laboratório acreditado). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 293. O desenvolvimento é comprovado por _______________ (exemplo fictício: relatório mensal, visita técnica e ensaio em laboratório). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21.)
Pergunta 294. O prazo do projeto é de _______________ meses. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 295. As etapas do projeto são _______________ (exemplo fictício: diagnóstico, proposta, execução e relatório final). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 21.)
Pergunta 296. O produto desenvolvido beneficia _______________ (exemplo fictício: as famílias atendidas pelo programa, que recebem unidades com esquadria, telha e cisterna de menor custo). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 297. O produto é testado ou usado primeiro em _______________ (exemplo fictício: ensaio de laboratório acreditado e, depois da aprovação, nas unidades do Programa Construindo Minha Cidade). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19, parágrafos 1º a 6º, e artigo 19, parágrafo 2º A, I, II e IV; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 a 26.)
Pergunta 298. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: dispensados, porque as famílias já cadastradas no bloco 1 só recebem o componente nas unidades depois do ensaio em laboratório acreditado). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 299. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: se a pessoa já foi atendida por outro programa com o mesmo fim). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 19; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)