Seleção.
Pergunta 396. Os documentos do inventor são _______________ (comprovante do depósito do pedido, declaração de autoria, declaração de ausência de vínculo público). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A, caput; Lei federal número 9.279, de 1996, artigos 19 e 20.)
Possibilidades previstas na lei: O apoio depende da comprovação do depósito do pedido de patente pelo inventor independente (Lei número 10.973, artigo 22-A, caput, e artigo 2º, IX).
Pergunta 397. As informações que cada documento do interessado precisa conter são _______________ (exemplo fictício: o resumo público traz, em até dez linhas, o problema que a invenção resolve, sem revelar a solução; a descrição técnica, em campo sigiloso, traz a solução completa com desenhos). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A, caput; Lei federal número 9.279, de 1996, artigos 19 e 20.)
Pergunta 398. O critério de ordem de atendimento é _______________ (exemplo fictício: ordem de chegada, com prioridade para quem mora na cidade). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 399. As invenções com prioridade são _______________ (exemplo fictício: as que resolvem problemas de água, energia ou moradia). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 400. O inventor com laudo favorável apresenta, para seguir às demais formas de apoio, _______________ (exemplo fictício: a manifestação de interesse em produzir, para a assistência à abertura de empresa e ao crédito, ou em licenciar, para a orientação sobre a transferência da tecnologia). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 401. Os pontos usados para definir a ordem de atendimento são _______________ (exemplo fictício: relação com o problema do programa 50 pontos, estágio do protótipo 30 pontos e produção local 20 pontos). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Recursos e encerramento.
O apoio é de serviço, e não há repasse de recursos ao inventor. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 402. O valor pago ao profissional por laudo é de _______________ reais. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 78, I, e 79.)
Pergunta 403. O que se confere antes de pagar o profissional é _______________ (exemplo fictício: se a entrega está completa, se segue o combinado e se os documentos fiscais estão em dia). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 117 e 140.)
Pergunta 404. O apoio termina quando _______________ (laudo desfavorável, desistência, conclusão). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 405. A consequência da declaração falsa do inventor é _______________ (exemplo fictício: o indeferimento da inscrição ou o encerramento do apoio em qualquer etapa, com a comunicação do fato às autoridades competentes). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 156; Lei federal número 9.279, de 1996, artigos 30 e 195.)
Possibilidades previstas na lei: A divulgação indevida da invenção sujeita o responsável às penas da concorrência desleal e à responsabilidade civil (Lei número 9.279, artigos 30 e 195).
Pergunta 406. O apoio é considerado concluído no prazo quando _______________ (exemplo fictício: o inventor recebe o laudo e a orientação sobre o próximo passo). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 407. Se o laudo ou a orientação atrasar, a consequência para o profissional é _______________ (exemplo fictício: desconto no valor do laudo e transferência do caso a outro profissional). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 156; Lei federal número 9.279, de 1996, artigos 30 e 195.)
Pergunta 408. O próximo inventor da fila é atendido quando _______________ (exemplo fictício: o inventor anterior receber o laudo, desistir ou tiver a inscrição indeferida, pois todo inscrito que cumpre os requisitos recebe o laudo de viabilidade). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)