9. Contratação por tempo determinado de pesquisador, técnico e tecnólogo (Constituição Federal, artigo 37, IX; Seção 7).
Uso e edital.
Pergunta 258. Quando um projeto de pesquisa precisa de profissionais por tempo certo, a Constituição permite contratá-los por prazo determinado. Descreva o que esses profissionais vão medir, analisar e entregar, e por que a equipe atual não consegue fazer. O programa (usa / não usa) contratação por tempo determinado. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 259. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: avaliação, por 24 meses, do desempenho térmico, acústico e estrutural das unidades construídas com tijolo de solo cimento).
Pergunta 260. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: um pesquisador com doutorado em engenharia civil ou arquitetura e dois técnicos em edificações). (Quem pode participar: Pesquisadores, técnicos e tecnólogos, pessoas físicas. )
Possibilidades previstas na lei: A contratação por tempo determinado exige previsão legal dos casos, prazo determinado, necessidade temporária e interesse público excepcional, e alcança pesquisador, técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário e tecnólogo em projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei número 8.745, artigo 2º, VIII, adotada como parâmetro).
Se usar, a lei do programa deverá criar a hipótese de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, de pesquisador, técnico com formação em área tecnológica de nível intermediário ou tecnólogo, por processo seletivo simplificado, para projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação com prazo determinado. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX.)
Execução.
Pergunta 261. O projeto é _______________ (exemplo fictício: avaliar o desempenho térmico, acústico e estrutural de 40 unidades em solo cimento, comparadas a 20 em alvenaria convencional). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 262. O resultado esperado é _______________ (exemplo fictício: relatório final no mês 24, com recomendação técnica para manter, ajustar ou abandonar o solo cimento nas etapas 3 e 4, aferido pela entrega dos relatórios dos meses 3, 9, 15 e 24). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 263. As atribuições de cada contratado são _______________ (exemplo fictício: medir, analisar dados e escrever relatórios). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 264. As atividades vedadas aos contratados, que pertencem ao quadro permanente, são _______________ (exemplo fictício: fiscalizar obras e aprovar projetos, que são tarefas dos servidores). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 265. O trabalho é organizado da seguinte forma: _______________ (exemplo fictício: reuniões semanais de equipe e relatório mensal à chefia). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 266. O prazo do contrato é de _______________ meses. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, V.)
Pergunta 267. A prorrogação admitida é de _______________ meses. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 268. A secretaria em que os contratados trabalham é _______________ (exemplo fictício: a secretaria responsável pelo programa). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 269. Os resultados do projeto beneficiam _______________ (exemplo fictício: as famílias que receberão as unidades das etapas 3 e 4, protegidas do risco de patologias por uma decisão com base técnica sobre o solo cimento). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 270. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: a autorização assinada pela família para a instalação dos registradores de temperatura e umidade na unidade e para a pesquisa de conforto). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)
Pergunta 271. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: se a pessoa já foi atendida por outro programa com o mesmo fim). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, IX; Lei federal número 8.745, de 1993, adotada como parâmetro.)