25. Termo de execução cultural, termo de premiação cultural e termo de bolsa cultural (Lei federal número 14.903, de 2024; Seção 19).
Uso e edital.
Pergunta 720. Artistas, mestres da cultura popular, coletivos e pesquisadores do bairro podem transformar o programa em memória, arte e encontro. Pense em quem já faz cultura no território e no que mudaria se essa pessoa recebesse apoio para uma oficina, um reconhecimento ou uma pesquisa. O programa (usa / não usa) o regime próprio de fomento à cultura. (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 2º, parágrafo 1º.)
Pergunta 721. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: oficinas de arte, prêmios a mestres e pesquisa da memória do bairro).
Pergunta 722. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: artistas, coletivos e mestres da cultura popular). (Quem pode participar: Agentes culturais em qualquer formato jurídico, inclusive coletivos sem constituição jurídica. )
Se usar, a municipalidade deverá manter publicado edital de chamamento público do regime próprio de fomento à cultura destinado a selecionar agentes culturais para celebrar (escolha) termo de execução cultural, para realizar ação cultural com plano de trabalho; termo de premiação cultural, para reconhecer contribuição relevante à cultura; ou termo de bolsa cultural, para estudos, pesquisas, formação, residências e circulação, vedada a exigência de contrapartida financeira ou em bens e serviços. (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 4º, I, e 6º, parágrafo 3º.)
Possibilidades previstas na lei: São instrumentos com repasse de recursos o termo de execução cultural, o termo de premiação cultural e o termo de bolsa cultural, e todos podem ser celebrados pelo agente cultural qualquer que seja seu formato jurídico, inclusive coletivo sem constituição jurídica (Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 4º, I e parágrafo 5º, e artigo 3º, II e parágrafo 1º). A Lei federal número 14.133, de 2021, não se aplica a esses instrumentos (artigo 2º, parágrafo 4º).
Execução.
Pergunta 723. O resultado esperado das ações culturais é _______________ (exemplo fictício: 48 oficinas de artes com 25 moradores por turma e dois murais nas áreas comuns do conjunto). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 12.)
Pergunta 724. A ação apoiada por termo de execução cultural é _______________ (exemplo fictício: oficinas de pintura, mosaico e fotografia durante o mutirão). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 12 e 13, I.)
Pergunta 725. O reconhecimento feito por termo de premiação cultural é _______________ (exemplo fictício: prêmios a mestres da cultura popular dos bairros atendidos). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 22.)
Pergunta 726. O estudo ou a pesquisa apoiado por termo de bolsa cultural é _______________ (exemplo fictício: a história da ocupação da região norte contada pelos primeiros moradores). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 24, III e VI.)
Pergunta 727. O agente cultural faz _______________ (descreva as tarefas, por exemplo: planejar as oficinas, conduzir os encontros, registrar a presença e apresentar o resultado). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 12.)
Pergunta 728. O Município oferece ao agente cultural _______________ (exemplo fictício: o espaço do centro comunitário, divulgação e orientação da equipe da Secretaria de Cultura). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigos 12 e 47.)
Pergunta 729. O encargo do bolsista é _______________ (exemplo fictício: gravar 20 entrevistas, organizar o acervo e apresentar o resultado numa roda de conversa). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 24, e artigo 25, caput.)
Pergunta 730. O prazo de execução dos termos é de _______________ meses. (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 11.)
Pergunta 731. As ações acontecem _______________ (exemplo fictício: no centro comunitário e nas áreas comuns do Conjunto Habitacional Exemplo). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 13, II.)
Pergunta 732. O público atendido pelas ações culturais é _______________ (exemplo fictício: crianças, jovens e pessoas idosas das famílias do programa). (Base legal: Lei federal número 14.903, de 2024, artigo 31.)
Pergunta 733. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o participante das ações culturais apresenta são _______________ (exemplo fictício: nenhum além da inscrição na oficina). (Base legal: Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 734. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de inscrever o participante é _______________ (exemplo fictício: se há vaga na turma e se a pessoa mora na área atendida). (Base legal: Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)