13. Apoio ao inventor independente, inclusive pela adoção da criação por instituição científica pública (Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A; Seção 11).
Uso e edital.
Pergunta 381. Há inventores na cidade com ideias guardadas na gaveta. Pense no tipo de invenção que ajudaria o seu programa e no apoio que faria essa invenção chegar ao mercado. O programa (usa / não usa) apoio a inventores independentes. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 382. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: a análise de viabilidade e o apoio às invenções de água e energia para as unidades do programa, como o dispositivo de água de chuva).
Pergunta 383. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: inventores independentes com depósito de pedido de patente, sem cargo efetivo, cargo militar ou emprego público, com prioridade aos residentes em Maringá). (Quem pode participar: Inventor independente, pessoa física sem cargo efetivo, cargo militar ou emprego público. )
Possibilidades previstas na lei: O apoio ao inventor independente compreende a análise da viabilidade técnica e econômica do objeto da invenção, a assistência para transformar a invenção em produto ou processo, a assistência para constituir empresa e a orientação para transferir a tecnologia a empresa já constituída (Lei número 10.973, artigo 22-A, I a IV).
Se usar, a municipalidade deverá manter publicado chamamento permanente de apoio a inventores independentes, pessoas físicas que comprovem o depósito de pedido de patente, destinado a prestar (escolha) análise da viabilidade técnica e econômica do objeto da invenção, assistência para transformar a invenção em produto ou processo, assistência para constituir empresa que produza o bem e orientação para transferir a tecnologia a empresa já constituída. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 384. O programa (usa / não usa) a adoção da criação de inventor independente por instituição científica pública; se usar, a criação e a instituição são _______________. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22.)
Pergunta 385. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: o inventor independente e a instituição que adota a criação). (Quem pode participar: Inventor independente e ICT pública. )
Execução.
Pergunta 386. O problema que as invenções apoiadas devem resolver é _______________ (exemplo fictício: reaproveitar a água da chuva em casas pequenas). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 387. A análise de viabilidade é feita por _______________ (servidor, profissional credenciado). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 388. As demais formas de apoio são prestadas por _______________ (exemplo fictício: servidores da Sala do Empreendedor e profissionais credenciados). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 389. O laudo de viabilidade contém _______________ (exemplo fictício: custo de fabricação, preço provável de venda e quem compraria). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 390. O prazo do laudo é de _______________ dias. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 391. O prazo das demais formas de apoio é de _______________ meses. (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 392. O inventor é atendido em _______________ (exemplo fictício: ambiente eletrônico do chamamento permanente, com avisos por endereço eletrônico, e, para a abertura da empresa, na Sala do Empreendedor). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A.)
Pergunta 393. As invenções apoiadas beneficiam _______________ (exemplo fictício: as famílias das unidades do Programa Construindo Minha Cidade, com menor gasto de água e energia, e os próprios inventores, que podem abrir empresa ou licenciar a invenção). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 394. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: comprovante do depósito do pedido de patente e declarações de autoria e de ausência de vínculo público, além da identidade, do cadastro de pessoas físicas e do comprovante de endereço). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 395. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: o comprovante do depósito do pedido de patente e a ausência de cargo efetivo, cargo militar ou emprego público do inventor, em até 5 dias úteis). (Base legal: Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 22-A; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)