3. Fluxograma do sítio para submissão, divulgação, ranqueamento e votação (Seção 3).
Pergunta 147. O sítio é a porta de entrada. Pense em alguém com um celular antigo, pouca internet e pressa: em quantos toques essa pessoa envia a ideia e acompanha o que aconteceu com ela. Os campos obrigatórios do formulário de ideias no sítio são _______________ (exemplo fictício: o problema concreto, o bairro, o público beneficiado e o que deveria ser feito, sem exigir identificação nem contato). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 148. Os campos facultativos são _______________ (exemplo fictício: o nome e um contato, para quem quiser se identificar e receber a devolutiva, e fotos, documentos e estudos anexados em arquivo de até 10 megabytes).
Pergunta 149. A forma de acompanhar a proposta pelo número de protocolo é _______________ (exemplo fictício: consulta pública na planilha, sem necessidade de senha). (Base legal: Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 150. As colunas que a planilha pública mostra são _______________ (exemplo fictício: frente ou edital, número do protocolo, data e hora, bairro, texto integral da proposta, identificação do proponente quando autorizada, situação atual e motivo da inadmissão, quando houver). (Base legal: Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º, parágrafo 1º.)
Pergunta 151. Os dados que nunca aparecem na planilha são _______________ (exemplo fictício: o documento, o telefone e o endereço do proponente, e também o seu nome, salvo quando ele autorizar a identificação). (Base legal: Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 31.)
Pergunta 152. Os critérios de ranqueamento das propostas são _______________ (exemplo fictício: a abrangência do público atingido, a gravidade do problema, a existência de solução técnica viável, o custo estimado e a aderência aos instrumentos de planejamento). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 153. Os pontos de cada critério de ranqueamento são _______________ (exemplo fictício: abrangência do público atingido, peso 3; gravidade do problema, peso 3; solução técnica viável, peso 2; custo estimado, peso 1; e aderência aos instrumentos de planejamento, peso 1). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 154. A votação por aprovação funciona assim: _______________ (exemplo fictício: cada pessoa marca quantas propostas aprovar, uma única vez por ciclo, durante 15 dias).
Pergunta 155. O controle para evitar votos repetidos é _______________ (exemplo fictício: a verificação automática de participações repetidas pelo sistema, sem coletar dado pessoal identificável nem exigir conta em serviço privado). (Base legal: Lei federal número 13.709, de 2018, artigo 6º, III; Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 63.)
Pergunta 156. O peso da votação por aprovação, que orienta mas não obriga, é _______________ (exemplo fictício: apenas informativo, sem pontos no ranqueamento: o total de aprovações de cada proposta é publicado com a advertência de que o resultado não vincula o edital).
Pergunta 157. Os recursos de acessibilidade exigidos no sítio, além do padrão obrigatório, são _______________ (exemplo fictício: atendimento em Libras por vídeo e leitura do formulário em voz alta). (Base legal: Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 63; Lei federal número 10.098, de 2000, artigo 17.)
Pergunta 158. Os canais de atendimento para quem não usa a internet são _______________ (exemplo fictício: atendimento presencial nas unidades da Prefeitura e telefone com apoio ao preenchimento). (Base legal: Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 76; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Possibilidades previstas na lei: O sítio deve ser acessível conforme as melhores práticas e diretrizes internacionais, exibir o símbolo de acessibilidade e permitir o acesso às informações sem cadastro (Lei federal número 13.146, de 2015, artigo 63; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º, parágrafo 3º, e artigo 10, parágrafo 1º); os dados pessoais dos proponentes são protegidos e as informações pessoais têm acesso restrito (Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 31).