18. Serviço voluntário, por chamamento e termo de adesão (Lei federal número 9.608, de 1998; Seção 15).
Uso e edital.
Pergunta 528. Pense em quem, na cidade, gostaria de ajudar sem receber: aposentados, estudantes, moradores do bairro, grupos comunitários. Descreva o que essas pessoas fariam num sábado de manhã e o que levariam da experiência. O programa (usa / não usa) voluntários. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 529. Se usar, a atividade que o Município contratará ou apoiará por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: apoio ao mutirão de acabamento e urbanização aos sábados, às reuniões com as famílias e à conservação dos espaços comuns depois da entrega).
Pergunta 530. Se usar, o público que será contratado ou convocado por este instrumento é _______________ (exemplo fictício: moradores e estudantes voluntários). (Quem pode participar: Pessoas físicas voluntárias. )
Possibilidades previstas na lei: A lei admite serviço voluntário com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa (Lei número 9.608, artigo 1º).
Se usar, a municipalidade deverá manter publicado chamamento permanente de voluntários, com termo de adesão, destinado a convocar pessoas físicas para prestar serviço voluntário não remunerado, sem vínculo empregatício, com finalidade (escolha) cívica, cultural, educacional, científica, recreativa ou de assistência à pessoa, e com ressarcimento das despesas que o voluntário comprovadamente realizar e que forem expressamente autorizadas. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º a 3º.)
Execução.
Pergunta 531. O resultado esperado da atividade voluntária é _______________ (exemplo fictício: a área comum de cada conjunto entregue pronta para uso, com pintura, plantio e mobiliário urbano, e as reuniões com as famílias realizadas, medidas pelas listas de presença e pelas horas de colaboração). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 532. As tarefas do voluntário são _______________ (descreva cada tarefa, por exemplo: visitar o local, fazer o levantamento, apresentar a proposta, acompanhar a execução e entregar o relatório final). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 533. As tarefas vedadas ao voluntário, reservadas à equipe remunerada, são _______________ (exemplo fictício: trabalho em altura, instalação elétrica e uso de máquinas). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 534. O Município fornece ao voluntário _______________ (equipamento de proteção, material, lanche, transporte). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 535. A orientação e o treinamento antes da primeira atividade consistem em _______________ (exemplo fictício: uma conversa de 40 minutos sobre segurança e as tarefas do dia). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 536. Os dias e horários das atividades são _______________ (exemplo fictício: sábados, das 8 às 12 horas). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 537. A carga máxima por semana é de _______________ horas. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 538. Cada voluntário se compromete a participar por _______________ meses. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 539. Os locais das atividades são _______________ (exemplo fictício: o canteiro e as áreas comuns do Conjunto Habitacional Exemplo, na região norte, e o local das reuniões e assembleias com as famílias). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 540. O público atendido pela atividade voluntária, se diferente do bloco 1, é _______________ (exemplo fictício: as famílias que vão morar nos conjuntos e os moradores da região norte que usam a praça, o parquinho e a biblioteca comunitária). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 541. Se forem diferentes dos do bloco 1, os documentos que o beneficiário desta ação apresenta são _______________ (exemplo fictício: dispensados, porque os espaços comuns cuidados pelos voluntários são de uso livre dos moradores). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)
Pergunta 542. Se for diferente do bloco 1, o que o servidor confere antes de cadastrar o beneficiário desta ação é _______________ (exemplo fictício: se a pessoa já foi atendida por outro programa com o mesmo fim). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 1º; Lei federal número 13.709, de 2018, artigos 6º e 7º.)