Seleção.
Pergunta 543. Os documentos exigidos do voluntário são _______________ (liste cada documento e para que ele serve, por exemplo: comprovante de residência, para provar que a pessoa mora no bairro). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 2º.)
Possibilidades previstas na lei: A lei não fixa documentos para o voluntário; exige o termo de adesão com o objeto e as condições de exercício (Lei número 9.608, artigo 2º).
Pergunta 544. As informações que cada documento do interessado precisa conter são _______________ (exemplo fictício: a ficha de inscrição traz idade, contato, frente e datas escolhidas; a autorização do responsável, para quem tem 16 ou 17 anos, indica a tarefa autorizada; a carteira de motorista, quando exigida, está dentro da validade). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 2º.)
Pergunta 545. A idade mínima para participar é de _______________ anos. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 546. As atividades que exigem certidão de antecedentes criminais são _______________ (exemplo fictício: atividades com crianças e adolescentes). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 547. O critério de escolha quando houver mais interessados que vagas é _______________ (ordem de inscrição, perfil técnico, sorteio). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 548. Os pontos de cada critério de escolha, quando houver mais interessados que vagas, são _______________ (exemplo fictício: dispensados, porque a escolha segue a ordem de inscrição; nas vagas de perfil técnico, como a orientação sobre uso da cisterna, vale a ordem entre quem declarar formação ou experiência). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 549. O voluntário escolhido apresenta, antes de assinar o termo de adesão, _______________ (exemplo fictício: os dias em que vai participar e a confirmação de presença no treinamento). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Recursos e encerramento.
Pergunta 550. As despesas ressarcíveis são _______________ (exemplo fictício: passagem de ônibus e lanche em dias de atividade longa). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 3º e parágrafo único.)
Possibilidades previstas na lei: A lei admite apenas o ressarcimento das despesas que o voluntário comprovadamente realizar no desempenho das atividades e que forem expressamente autorizadas pela entidade (Lei número 9.608, artigo 3º e parágrafo único); qualquer outro pagamento descaracteriza o serviço voluntário.
Pergunta 551. O limite de ressarcimento por dia é de _______________ reais. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 3º e parágrafo único.)
Pergunta 552. O limite de ressarcimento por mês é de _______________ reais. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 3º e parágrafo único.)
Pergunta 553. O que o responsável confere antes de ressarcir é _______________ (autorização prévia, comprovante, registro de presença). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 3º, parágrafo único.)
Pergunta 554. As condutas que levam ao desligamento por descumprimento são _______________ (exemplo fictício: a desobediência repetida às regras de segurança, o acesso a andaime, a área de escavação ou a máquina, a execução de tarefa fora do termo de adesão e o desrespeito às famílias e à equipe). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 2º; Código Civil, artigo 927.)
Pergunta 555. O prazo de manifestação do voluntário antes do desligamento é de _______________ dias. (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Possibilidades previstas na lei: A relação é sem vínculo empregatício e pode terminar a qualquer tempo por iniciativa de qualquer das partes (Lei número 9.608, artigo 1º, parágrafo único, e artigo 2º).
Pergunta 556. A participação do voluntário é considerada cumprida quando _______________ (exemplo fictício: o voluntário comparece às datas que escolheu, com presença registrada nas listas, sem exigência de número mínimo de horas). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigos 1º e 2º.)
Pergunta 557. Quando o voluntário falta às atividades combinadas, a consequência é _______________ (exemplo fictício: conversa com o responsável e, depois de três faltas sem aviso, desligamento). (Base legal: Lei federal número 9.608, de 1998, artigo 2º; Código Civil, artigo 927.)
Pergunta 558. O próximo inscrito da lista de espera é chamado quando _______________ (exemplo fictício: o selecionado desistir, não assinar no prazo ou for excluído). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput.)