2. Materiais de divulgação do programa: imprensa escrita, redes sociais, vídeo vertical, vídeo horizontal e rádio (Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73; Lei federal número 13.146, de 2015; Seção 2).
Regras que valem para toda peça.
Toda peça de divulgação tem caráter educativo, informativo ou de orientação social e não traz nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidor, na forma do parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Possibilidades previstas na lei: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores (Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º); no ano eleitoral, a publicidade institucional é vedada nos três meses anteriores ao pleito, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral, e o gasto no primeiro semestre não pode exceder a média dos três últimos anos ou do último ano imediatamente anterior à eleição (Lei número 9.504, artigo 73, VI, alínea b, e VII).
Todo vídeo tem legenda, janela de Libras e audiodescrição, e toda peça de rádio tem versão em texto publicada no sítio oficial do Município. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Nenhuma peça é veiculada nos três meses anteriores à eleição, salvo grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral, e o gasto com publicidade em ano de eleição respeita o limite da Lei federal número 9.504, de 1997. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Toda peça é aprovada pela autoridade competente antes da veiculação, e toda pessoa que aparece em imagem, voz ou nome autoriza o uso por escrito. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Públicos e mensagens.
Pergunta 98. Um bom programa que ninguém conhece não chega a quem precisa. Pense em onde o seu público se informa, que palavras ele usa e o que faria alguém parar de rolar a tela para prestar atenção. O público principal que a divulgação precisa alcançar é _______________ (exemplo fictício: as famílias da lista de espera, em especial as mães chefes de família, as pessoas com deficiência e as famílias em área de risco). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 99. Os outros públicos que a divulgação precisa alcançar são _______________ (exemplo fictício: os moradores dos bairros que receberão os empreendimentos, os profissionais autônomos de arquitetura e engenharia, as organizações da sociedade civil, as microempresas locais e os estudantes). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 100. O que esses públicos já sabem sobre o problema é _______________ (exemplo fictício: que a lista de espera existe, mas não sabem como o programa funciona). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 101. O que esses públicos precisam saber sobre o programa é _______________ (exemplo fictício: que o cadastro é gratuito, leva cinco minutos e pode ser feito pelo celular). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 102. A principal dúvida ou objeção que o público vai levantar é _______________ (exemplo fictício: que o cadastro é mais uma promessa que não sai do papel). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 103. A resposta a essa dúvida ou objeção é _______________ (exemplo fictício: a lista de selecionados e o andamento das obras ficam públicos em tempo real). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 104. A mensagem principal da divulgação, em uma frase, é _______________ (exemplo fictício: as 240 casas do Programa Construindo Minha Cidade começam com um cadastro de cinco minutos). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 105. As outras mensagens, da mais importante para a menos importante, são _______________ (exemplo fictício: cadastro gratuito, pelo celular ou no posto do bairro; prioridade para mães chefes de família, pessoas com deficiência e famílias em área de risco; creche, posto de saúde e praça em cada conjunto; construção em mutirão; lista de selecionados e obras acompanhadas pela internet). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 106. A frase curta que as pessoas devem guardar na memória é _______________ (exemplo fictício: Sua inscrição tem número de protocolo). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 107. O que cada pessoa deve fazer depois de ver a divulgação é _______________ (inscrever se, cadastrar se como beneficiária, credenciar se, votar, participar de reunião). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 108. O caminho para fazer isso é _______________ (sítio, telefone, local de atendimento). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 109. Os dados que mostram o tamanho do problema, com a fonte de cada um, são _______________ (exemplo fictício: 6.840 famílias na lista de espera, segundo o cadastro habitacional do Município atualizado em 31 de dezembro de 2027, e 418 domicílios em área de risco, segundo a defesa civil em 30 de novembro de 2027). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 110. A história curta que representa o problema, sem pessoa real identificável, é _______________ (exemplo fictício: uma mãe que compromete metade do salário com aluguel se cadastra e acompanha a obra da sua casa pelo celular). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 111. A comunidade que precisa de peça em outra língua ou em versão adaptada é _______________ (exemplo fictício: a das pessoas surdas, com versão em Libras, além da versão adaptada para as escolas e da versão com vocabulário ampliado para o público adulto). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 112. O resumo do programa, em até 150 palavras, para quem nunca ouviu falar do assunto, é _______________ (exemplo fictício: um texto que explique o programa a um vizinho que nunca ouviu falar do assunto). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 113. As perguntas frequentes que a divulgação precisa responder são _______________ (exemplo fictício: quanto custa, quem pode participar, qual o prazo e onde acompanhar). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)
Pergunta 114. Os termos técnicos que precisam de explicação em linguagem simples são _______________ (exemplo fictício: credenciamento, chamamento público, contrapartida). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 1º; Lei federal número 9.504, de 1997, artigo 73, VI, alínea b, e VII; Lei federal número 13.146, de 2015, artigos 63 e 67; Lei federal número 10.436, de 2002; Lei federal número 12.527, de 2011, artigo 8º.)