6. Comissão que julga as propostas de todos os instrumentos do programa (Seção 5).
Pergunta 175. Quem lê as propostas define o que a cidade constrói. Pense em quantas pessoas, de quais secretarias, com quanto tempo por semana, e em como elas decidem quando discordam. O número de membros da comissão de análise é _______________ (exemplo fictício: sete, sempre em número ímpar). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 7º; Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 2º, X.)
Pergunta 176. As secretarias representadas na comissão são _______________ (exemplo fictício: a Secretaria de Habitação, com dois membros, e Fazenda, Assistência Social, Planejamento Urbano, Procuradoria e Controladoria, com um membro cada). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 7º, parágrafo 1º.)
Pergunta 177. A exigência de formação ou experiência dos membros é _______________ (exemplo fictício: servidores efetivos com formação na área da secretaria de origem, incluído ao menos um arquiteto ou engenheiro do quadro). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 7º, I e II.)
Pergunta 178. O tempo semanal que cada membro dedica à comissão é de _______________ horas. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 7º, II.)
Pergunta 179. A distribuição das propostas entre as secretarias segue _______________ (exemplo fictício: a matéria predominante, com secretaria líder quando a proposta tocar mais de uma). (Base legal: Lei federal número 9.784, de 1999, aplicada de forma subsidiária, artigos 11 e 17.)
Pergunta 180. O prazo de cada secretaria para dar parecer é de _______________ dias. (Base legal: Lei federal número 9.784, de 1999, aplicada de forma subsidiária, artigos 24 e 42.)
Pergunta 181. A divergência entre secretarias é resolvida por _______________ (exemplo fictício: votação da comissão por maioria simples, com voto de qualidade do presidente em caso de empate e voto vencido registrado em ata). (Base legal: Lei federal número 9.784, de 1999, aplicada de forma subsidiária, artigos 17 e 50.)
Pergunta 182. O quórum de instalação e de deliberação da comissão é de _______________ (exemplo fictício: maioria absoluta para instalar e maioria simples para decidir). (Base legal: Lei federal número 9.784, de 1999, aplicada de forma subsidiária, artigo 50; Constituição Federal, artigo 37, caput.)
Pergunta 183. Os impedimentos dos membros são _______________ (exemplo fictício: parentesco até o terceiro grau com proponentes e vínculo com entidade interessada nos últimos cinco anos). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 9º; Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 27, parágrafo 2º; Lei federal número 12.813, de 2013, artigo 3º.)
Pergunta 184. A participação de especialistas convidados, sem direito a voto, é _______________ (exemplo fictício: professores de universidade pública e conselhos profissionais). (Base legal: Lei federal número 9.784, de 1999, aplicada de forma subsidiária, artigo 31; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 5º.)
Pergunta 185. Os indicadores de desempenho da comissão publicados a cada mês são _______________ (exemplo fictício: propostas recebidas, analisadas e pendentes e prazo médio por secretaria). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Lei federal número 13.460, de 2017, artigo 23.)
Possibilidades previstas na lei: Os agentes designados devem ser preferencialmente servidores efetivos, com atribuições relacionadas a licitações ou com formação compatível, observada a segregação de funções e o impedimento de quem tenha interesse na matéria (Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 7º e 9º); a comissão de seleção de parcerias exige ao menos um servidor efetivo, vedada a participação de quem tenha mantido relação jurídica com a organização nos últimos cinco anos (Lei federal número 13.019, de 2014, artigo 2º, X, e artigo 27, parágrafo 2º).