Recursos e encerramento.
Pergunta 439. A unidade de medida da tabela de remuneração é _______________ (hora, unidade, metro quadrado). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, III, e artigos 141 e 145.)
Possibilidades previstas na lei: O edital deve definir o valor da contratação, e o pagamento segue a ordem cronológica de exigibilidade por fonte de recursos (Lei número 14.133, artigo 79, parágrafo 1º, III, e artigo 141).
Pergunta 440. O valor da tabela de remuneração é de _______________ reais por unidade. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, III, e artigos 141 e 145.)
Pergunta 441. O pagamento ocorre _______________ (a cada etapa aceita, ao fim da ordem de serviço). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, III, e artigos 141 e 145.)
Pergunta 442. O que o fiscal confere antes de atestar cada pagamento é _______________ (entrega completa, conformidade técnica, regularidade fiscal, recibo e nota fiscal). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 117 e 140.)
Pergunta 443. As hipóteses de encerramento antecipado são _______________ (descredenciamento, denúncia pelas partes, cancelamento da ordem de serviço). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 137 a 139, e artigo 79, parágrafo 1º, VI.)
Pergunta 444. A ordem de serviço é considerada concluída no prazo quando _______________ (exemplo fictício: a última etapa é entregue e aprovada pelo fiscal). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 137 a 139, e artigo 79, parágrafo 1º, VI.)
Pergunta 445. Em caso de atraso, o prazo para correção é de _______________ dias (exemplo fictício: 10 dias, contados da notificação do fiscal, com plano de correção). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Possibilidades previstas na lei: As sanções são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (Lei número 14.133, artigo 156).
Pergunta 446. Persistindo o atraso, a ordem de serviço _______________ (é transferida ao próximo credenciado, sofre multa de mora). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 447. Os fatos que levam à advertência são _______________ (exemplo fictício: a reincidência de nota abaixo do mínimo no instrumento de medição depois do plano de correção e a inexecução parcial leve, sem dano ao cronograma do empreendimento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 448. A multa de mora é de _______________ por cento por dia de atraso. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 449. A multa compensatória, que não pode ser inferior a 0,5 por cento nem superior a 30 por cento do valor da ordem de serviço, é de _______________ por cento. (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 450. Os fatos que levam ao impedimento de licitar e contratar são _______________ (exemplo fictício: a inexecução total da ordem de serviço, a inexecução parcial que cause grave dano ao empreendimento e o atraso sem justificativa que comprometa o licenciamento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 451. Os fatos que levam à declaração de inidoneidade são _______________ (exemplo fictício: a apresentação de atestado ou certidão falsos, a fraude na medição da área projetada e o ato lesivo à Administração previsto na Lei número 12.846, de 2013). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigos 155 e 156.)
Pergunta 452. A ordem de serviço passa ao próximo credenciado da lista quando _______________ (recusa, silêncio no prazo, impedimento, limite atingido, descredenciamento). (Base legal: Lei federal número 14.133, de 2021, artigo 79, parágrafo 1º, II.)