Seleção.
Pergunta 300. Os documentos da empresa são _______________ (liste cada documento e para que ele serve, por exemplo: comprovante de residência, para provar que a pessoa mora no bairro). (Base legal: Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 20 e 21; Lei Complementar federal número 123, de 2006, artigo 3º.)
Possibilidades previstas na lei: O termo de outorga deve descrever o projeto, o valor, o prazo, as obrigações e a contrapartida (Decreto número 9.283, artigo 21).
Pergunta 301. O conteúdo obrigatório do projeto é _______________ (plano de trabalho, orçamento, equipe, contrapartida). (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigo 19; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 21 e 22.)
Possibilidades previstas na lei: A subvenção econômica exige contrapartida e lei específica autorizadora, e o bônus tecnológico destina-se a microempresas e empresas de pequeno e médio porte para compartilhamento e uso de infraestrutura de pesquisa, serviços tecnológicos e transferência de tecnologia (Lei número 10.973, artigo 19, parágrafos 6º a 8º; Decreto número 9.283, artigos 21 e 26; Lei Complementar número 101, artigo 26).
Pergunta 302. Os critérios de julgamento são _______________ (exemplo fictício: grau de inovação, aderência ao programa, capacidade de execução e redução estimada do custo das unidades). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 20.)
Pergunta 303. Os pontos máximos de cada critério são _______________ (exemplo fictício: grau de inovação 30 pontos, aderência ao programa 25, capacidade de execução 20 e redução estimada do custo das unidades 25). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 20.)
Pergunta 304. A nota mínima é _______________ (exemplo fictício: 60 de 100 pontos). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 20.)
Pergunta 305. O critério de desempate é _______________ (exemplo fictício: preferência à microempresa e à empresa de pequeno porte, depois maior nota em grau de inovação e, por fim, sorteio público). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 20.)
Pergunta 306. A reserva para microempresas e empresas de pequeno porte é de _______________ por cento. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigo 20.)
Pergunta 307. A selecionada apresenta, para assinar o termo de outorga, _______________ (plano de trabalho ajustado, conta específica, comprovação da contrapartida). (Base legal: Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigo 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigo 19; Decreto federal número 9.283, de 2018, adotado como parâmetro, artigos 21 e 22.)