27. Recursos, custos e estrutura do programa, preenchidos por último (Seções 1 e 20).
Quando preencher. Preencha este bloco por último, depois de todos os outros. O custo de cada instrumento escolhido nos blocos 7 a 25 e as estimativas marcadas ao longo da proposta são somados aqui, com a origem dos recursos; a partir deles, o Anexo IV monta as alterações do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual. Até essa etapa, deixe o valor de cada instrumento em branco ou marcado como estimado.
Pergunta 761. Todo programa precisa de quem cuide dele, de recursos garantidos e de regras claras. Diga quem responde pelo programa na Prefeitura, de onde sai o recurso e quando tudo começa. A estrutura nova criada pelo programa é _______________ (unidade administrativa, função ou gratificação, nenhuma). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)
Possibilidades previstas na lei: Os créditos adicionais podem ter como fonte o superávit financeiro do exercício anterior, o excesso de arrecadação, a anulação parcial ou total de dotações e o produto de operações de crédito (Lei número 4.320, artigo 43).
Pergunta 762. As receitas do fundo do programa são _______________ (retornos de crédito, contrapartidas, participações nos ganhos econômicos). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)
A participação do Município nos ganhos econômicos das criações é a maior admitida pela lei. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)
Pergunta 763. A origem dos recursos é _______________ (anulação de dotação, excesso de arrecadação, superávit, convênio). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)
Pergunta 764. O programa começa _______________ meses depois da publicação da lei do programa. (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)
Pergunta 765. O imóvel público necessário, se houver, é _______________ (exemplo fictício: a área de 4.600 metros quadrados da matrícula número 38.110, na região norte, hoje fechada e sem uso, a ser desafetada para o Conjunto Habitacional Exemplo). (Base legal: Constituição Federal, artigo 37, caput e incisos II e IX; Lei Complementar federal número 101, de 2000, artigos 16, 17 e 26; Lei federal número 4.320, de 1964, artigos 19, 42 e 43; Lei federal número 10.973, de 2004, artigo 13.)